Juízes, auditores e policiais se unem por veto à Lei do Abuso no Rio

Associações de magistrados, de policiais e de auditores fiscais se uniram na manhã desta quinta-feira (22/08/2019) para pedir o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de abuso de autoridade. Em ato no centro do Rio, o grupo empunhou cartazes e vestiu camisetas com dizeres como “#VetaBolsonaro” e “Criminalidade x Investigação”. As demandas das associações vão além dos nove pontos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recomendou que o presidente barrasse.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, pede o veto total do projeto. E, caso ele seja sancionado, vê como ideal a retirada de 13 pontos do texto original, que surgiu no Senado e foi aprovado pela Câmara neste mês. Ela diz que, caso Bolsonaro aprove o projeto, a associação irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade das medidas.

“O projeto fere de morte o processo investigativo criminal”, afirmou Renata. Os 13 pontos cujo veto ela defende são ligados ao exercício da magistratura. A presidente também critica o que considera um “forte apelo” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em outros artigos do projeto e critica a velocidade da tramitação do texto no parlamento. “Não tivemos uma discussão ampla a respeito desse projeto na Câmara. Imaginamos que teria um espaço maior de diálogo.”

Em situação fragilizada com o presidente, que acabou com o Ministério do Trabalho no início do governo, a Justiça trabalhista também estava representada no ato. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Rio (Amatra1), Ronaldo Callado afirma que o artigo 36 do projeto, que abriria margem para criminalizar o bloqueio de ativos financeiros, desconsidera ritos processuais que já seriam suficientes para corrigir falhas iniciais num determinado valor penhorado ou bloqueado. “Pelo projeto que está para sanção, a mera indisponibilidade de bens num valor maior do que é o certo já é o suficiente para penalizar o juiz”, apontou.

Outras associações que também participaram ontem de ato que repudiou as tentativas de interferência na Receita Federal por parte do governo marcaram presença na manifestação desta manhã. É o caso dos representantes do Fisco e da Polícia Federal. Há um entendimento geral de que a magistratura, o Ministério Público, a Receita e as polícias estariam sob ataque.