Juíza suspende decisão do governo que censurou filme de Danilo Gentili
Para magistrada, como houve mudança na classificação indicativa, não há motivo para limitar exibição do filme em plataformas de streaming
atualizado
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Rio de Janeiro – A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão de ato do Ministério da Justiça que censurou o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, cujo roteiro é assinado pelo apresentador Danilo Gentili.
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (5/4), em uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Em 15 de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública proibiu as plataformas de streaming, como Netflix e Globoplay, de exibir o longa, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, por meio do Despacho 625/2022, do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A juíza mandou suspender este despacho. Na decisão, a magistrada não avaliou se o ato violou ou não a liberdade de expressão, apenas levou em consideração motivos técnicos.
No texto, disse que, segundo a Senacon, a censura se deu porque o filme teria classificação indicativa inadequada. Entretanto, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) alterou a classificação para maiores de 18 anos. Com a mudança, não haveria mais motivo para permanecer a censura – que passou a ser inválida.
“Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus, o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, afirmou a decisão.
“Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, acrescentou.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Relembre
O filme foi lançado em 2017, mas entrou no catálogo da Netflix em março. Após chegar ao streaming, começou a circular nas redes sociais uma cena em que um personagem adulto, interpretado por Fabio Porchat, pede para que dois personagens adolescentes o masturbem.
O longa passou a ser criticado por bolsonaristas nas redes, e o Ministério da Justiça determinou que as plataformas deixassem de exibi-lo, sob pena de multa.
Quando foi lançada, a obra foi classificada pelo próprio Ministério da Justiça como apropriada para adolescentes a partir de 14 anos, mas agora a classificação foi alterada para 18 anos.
