Juíza que impediu aborto é convidada de evento do governo sobre o tema

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou a realização de aborto legal a uma criança 11 anos vítima de estupro, em Santa Catarina, é uma das convidadas do Ministério da Saúde para discursar em audiência pública sobre interrupção da gravidez. O evento ocorre na manhã desta terça-feira (28/6), na sede do órgão.

O nome de Joana Ribeiro aparece na lista de convidados divulgada pela pasta. No documento, ela é identificada como juíza titular da Comarca de Tijucas, no litoral de Santa Catarina, cargo ocupado pela magistrada antes de sua transferência para outra região. Segundo o Ministério da Saúde, ela negou o convite.

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O caso da menina de 11 anos que a Justiça mandou internar em abrigo para evitar que um aborto fosse realizado em Santa Catarina, ganhou repercussão nacional após vídeos da audiência serem divulgados pelo The Intercepet e pelo Portal Catarinas

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Nas imagens, é possível ver a juíza e a promotora à frente do caso pedindo para que a criança, que foi estuprada, siga com a gravidez. “Você suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê?”, questiona a magistrada, sugerindo que a menina ficasse “mais duas ou três semanas” até a formação do feto evoluir a ponto de fazer um parto antecipado

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A criança, que foi abusada no início deste ano, descobriu que estava grávida com 22 semanas. Ela foi encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gravidez negado, sob a alegação de que a interrupção só seria realizada com até 20 semanas

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Com isso, a família buscou autorização judicial. O Ministério Público catarinense, então, pediu que a menina ficasse no abrigo “até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O documento, produzido pelo órgão, reconheceu que a gravidez era de alto risco em razão da idade da criança, que não possui estrutura biológica para uma gestação. No Brasil, o aborto é permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há diagnóstico de anencefalia do feto e quando há risco à vida da gestante

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Segundo o processo, a menina foi encaminhada, inicialmente, ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância para protegê-la do agressor. Mas o objetivo mudou e passou a ser evitar o aborto. A suspeita é de que o abuso tenha ocorrido na casa da criança

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No dia seguinte à divulgação das imagens, a advogada da família da criança entrou com outro habeas corpus solicitando permissão para que o aborto fosse feito após a menina deixar o abrigo. Como a criança estava sob a tutela do Estado, o fato impedia que o procedimento fosse realizado

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Na decisão, no entanto, a juíza afirmou que a realização do procedimento só seria possível com menos de 22 semanas de gestação ou 500 gramas do feto. Ela também comparou a prática a um homicídio

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Com a repercussão, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina passaram a apurar a conduta da magistrada. O Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, investiga a promotora

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Em 21 de junho, a juíza a frente do caso informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Ela alega que a transferência ocorreu devido a uma promoção anterior à repercussão do caso

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Em nota, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, onde a criança foi atendida inicialmente, informou que casos envolvendo prontuário de pacientes e casos que correm em segredo de justiça não serão divulgados

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No entanto, ressaltou que “quando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, o hospital orienta a família a recorrer judicialmente para assegurar o direito”

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O Ministério Público Federal (MPF) disse que investigará o atendimento feito na unidade

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Em 23 de junho, o Ministério Público Federal (MPF), informou, em nota, que a menina conseguiu realizar o aborto para interromper a gestação. Segundo o comunicado, o procedimento foi realizado pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. Antes do procedimento, a criança estava chegando à 29ª semana de gravidez

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A audiência discute o manual do Ministério da Saúde para atendimento e conduta de profissionais em casos de aborto. O texto recebeu críticas de grupos de ativistas e defensores da saúde materna, por anunciar que “todo aborto é um crime” e por enfatizar, em diferentes trechos, a posição “pró-vida” do governo federal.

O defensor público Danilo de Almeida Martins, que também tentou impedir a realização do aborto legal, foi um dos convidados do Ministério da Saúde. Ele participou do evento e defendeu a postura da pasta de que o aborto é crime.

Além de Joana e Danilo, a lista consta com nomes como o de  Valerie Huber, do Instituto para Saúde Feminina dos Estados Unidos, conselheira do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e ativista contra o aborto.

As deputadas federal Bia Kicis (PSL – DF) e estadual Janaína Paschoal (PRTB – SP) também foram convidadas para o evento. A lista também conta com médicos, membros da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública da União.

Durante a audiência, Bia Kicis se posicionou contrária ao aborto e citou o caso da criança de 11 anos violentada em Santa Catarina. A deputada disse, sem citar a fonte das informações, que uma família já estava disponível para adotar a criança antes da interrupção da gravidez.

“O bebezinho de sete meses havia encontrado pessoas que já se ofereciam para recebê-lo. É preciso que a sociedade, pessoas que se envolvam com isso, ajudem as mulheres nesse momento, para que não tenham apenas a opinião de alguém que queira antecipar a interrupção da gravidez”, disse.

Criança de 11 anos

O caso ganhou repercussão durante esta semana, após a publicação de um vídeo que mostra audiência conduzida pela juíza Joana Ribeiro Zimmer (foto em destaque), em Santa Catarina, para tratar do caso. A juíza impediu a realização do aborto e decidiu manter a criança em um abrigo.

Em despacho, a magistrada afirmou que a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”.

Nas gravações reveladas pelos portais Catarinas e Intercept, é possível ver o momento em que a juíza pergunta se a menina não poderia manter a gravidez por “uma ou duas semanas”. “Suportaria ficar mais um pouquinho?”, questionou.

O caso gerou revolta nas redes sociais, sobretudo em grupos de ativistas pelos direitos das mulheres. Em nota divulgada na quinta-feira (23/6), o Ministério Público Federal (MPF) informou que, após a repercussão do caso, o aborto foi realizado.

O procedimento foi efetuado pelo Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, na quarta-feira (22/6). O hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar esse tipo de procedimento em casos autorizados por lei.

Veja a lista completa dos convidados pelo Ministério da Saúde para participação em audiência sobre aborto:

• Osmar Ribeiro Colas – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia;
• Allan Cotrin do Nascimento e Gieselle Crosara Lettieri – Conselho Federal de Medicina;
• Academia Nacional de Medicina;
• Lia Zanotta Machado – Sociedade Brasileira para progresso da ciência;
• Dr. José Paulo P. Júnior – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
• Hospital Perola Byinton;
• Maternidade Fernando Magalhães;
• Lenise Garcia – professora e farmacêutica;
• Luciana Lopes – médica;
• Ivone Abolnik – Conselho Federal de Enfermagem;
• Valerie Huber – Instituto Para Saúde Feminina dos Estados Unidos;
• Margareth Martins Portella – Conselheira do Cremerj;
• Ubatan Loureiro Júnior – médico;
• Angela Gandra – Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
• Professor Rui Nunes – Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
• Alessandra Santos de Almeida- Conselho Federal de Psicologia;
• Sociedade Brasileira de Pediatria;
• Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
• Ana Muñoz dos Reis – Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
• Adriana Rosa dos Santos – Conselho Nacinal dos Direitos da Mulher – CNDM;
• Comissão dos Direitos Humanos da Câmara;
• Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado;
• Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara;
• Chris Tonietto – deputada da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida;
• Eduardo Girão – senador;
• Bia Kicis – deputada federal;
• Janaina Paschoal – deputada estadual de São Paulo;
• Daniela Corrêa Jacques Brauner – Defensoria Pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres;
• Antônio Augusto Brandão de Aras – Conselho Nacional do Ministério Público;
• Ives Grandra Filho – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Danilo de Almeida Martins – defensor público;
• Joana Ribeiro – juíza titular da comarca de Tijucas;
• Nálida Coelho Monte – Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.