Juíza nega pedido para arquivar investigação de atentado contra Moro
MPF pediu arquivamento de inquérito sob argumento de que não houve execução de crime federal. Juíza também negou envio ao MPSP
atualizado
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A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba (PR), rejeitou nessa terça-feira (28/3) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar parte do inquérito sobre o suposto plano da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
No pedido, o procurador do Ministério Público José Soares sustentava que a suposta extorsão mediante sequestro descoberta pela investigação da Polícia Federal (PF) constituiria atos preparatórios, portanto, não houve tentativa consumada de execução do crime federal.
“No caso, é notório, de conhecimento público, que o senador Sergio Moro (ou alguém de sua família) felizmente não chegou a sofrer atentado à sua liberdade, à sua vida ou à sua integridade física. Ou seja, o crime de extorsão mediante sequestro, inicialmente planejado e preparado, aparentemente pela organização criminosa PCC, não chegou a ser tentado”, diz o procurador.
Os demais delitos, segundo Soares, seriam de competência do MP paulista, uma vez que todos os investigados residem em São Paulo e teriam atuado no estado.
A magistrada, no entanto, considerou a manifestação do MPF “prematura”, uma vez que a investigação ainda está em curso. O pedido de encaminhamento do processo à Justiça Estadual de São Paulo também foi negado.
Hardt alegou que parte dos “planos espúrios” contra autoridades, entre elas Moro, estariam ligados a fatos ocorridos em outras unidades da Federação, entre elas, Cascavel (PR), Brasília (DF), Campo Grande (MT) e Porto Velho (RO), locais onde os principais chefes do PCC estão detidos em presídios federais.
“A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informação que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas — neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais — como o reconhecimento da inexistência do crime”, afirmou a juíza.
Ao negar o pedido, a magistrada também solicitou máxima prioridade ao julgamento do caso, considerando a sensibilidade das investigações e a existência de envolvimento de pessoas presas.
Entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou uma operação, na quarta-feira da semana passada (22), com objetivo de desarticular plano feito pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil/PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em cinco unidades da Federação: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados estão nos estados de São Paulo e Paraná.
O senador Sergio Moro disse, por meio das redes sociais, que o plano do PCC era matar toda a sua família.
