Juiz tira guarda de filho por mãe morar em área perigosa

Uma mãe perdeu a guarda do filho após decisão polêmica da Justiça do Rio de Janeiro. O principal argumento do magistrado foi o endereço onde ela vive com o filho, de 8 anos, em Manguinhos, na Zona Norte do Rio. De acordo com a decisão, a área é considerada de risco e perigosa. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nessa segunda-feira (22/07/2019).

Além do local onde Rosilaine Santiago, 41, mora, o magistrado disse que o menino precisa ficar com o pai, em Santa Catarina, para ter “um exemplo paterno”. Destacou ainda, em sua sentença, que “a cidade do Rio tornou-se uma sementeira de crimes, havendo para todos o risco diuturno de morrer. Em Joinville, este risco estará sensivelmente reduzido para a criança”.

O pai do menino é militar e vive a 900km do Rio. O filho não o vê há quatro anos. O processo corre em segredo de Justiça e, a pedido da defesa, os nomes do ex-marido, do menor e do magistrado não foram citados na reportagem.

Rosilaine trabalha como agente comunitária de saúde há quatro anos, com carteira assinada, e tem casa própria. O filho, que estuda em um colégio particular, mora com ela e um irmão mais velho, 15, de uma relação anterior. Os parentes dela também moram na comunidade.

Para a reportagem, ela contou que iniciou o relacionamento com o pai do filho em 2010 e, pouco depois, eles foram morar juntos. A separação ocorreu em 2014, após o ex-marido chegar em casa com uma faca e ameaçar “furar” Rosilaine. O delegado solicitou uma medida protetiva e encaminhou a guarda da criança para a mulher.

Recurso

O Ministério Público do estado (MPRJ) vai ingressar com recurso de apelação contra a decisão do juiz. Em nota, o órgão disse considerar a deliberação “absurda e preconceituosa”. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ, adiantou que irá oficiar ao Tribunal de Justiça pedindo esclarecimentos sobre o caso.