Juiz manda recolher passaporte diplomático de pastor Valdemiro e esposa
Liminar determinou que Valdemiro e Franciléia providenciem devolução dos documentos dentro de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500
atualizado
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O juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Federal de São Paulo, determinou ao Ministério das Relações Exteriores que recolha os passaportes diplomáticos concedidos a Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, e sua mulher, Franciléia de Castro Gomes. Ainda cabe recurso da defesa contra a decisão. As informações são do blog de Frederico Vasconcelos, no jornal Folha de S. Paulo.
Em liminar concedida na última quarta-feira (14/08/2019), Kou Hen considerou que não ficou comprovado interesse público para a liberação dos documentos. Já em portaria publicada no último dia 07, o Itamaraty justificou a concessão “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.
O magistrado considera que “a discricionariedade administrativa está limitada à lei, e, principalmente aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, dentre eles a moralidade”.
Na decisão, Kou Hen afirma que o fato de alguém exercer função de líder religioso não é justificativa para receber tratamento diferenciado ou privilegiado, sob pena de violação do princípio Constitucional da igualdade.
A liminar determinou ainda que Valdemiro e a esposa providenciem a devolução dos passaportes diplomáticos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500. O documento é valido por três anos.
