Juiz é condenado a aposentadoria após fraudes em contas milionárias
Magistrado estava afastado do cargo há quase dois anos; ele é acusado de envolvimento em fraudes milionárias por meio de decisões judiciais
atualizado
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Goiânia – O magistrado Levine Raja Gabagliba Artiaga foi condenado à pena máxima prevista contra um juiz dentro de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em Goiás. Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta quarta-feira (27/10), ele foi aposentado compulsoriamente por envolvimento em um esquema de decisões fraudulentas que desviaram R$ 18 milhões.
O relator do PAD, desembargador Luiz Eduardo de Souza, considerou procedentes as acusações contra o magistrado. Ele é apontado como líder do núcleo jurídico de uma quadrilha que encontrava contas bancárias paradas, com valores milionários, e esvaziava os recursos por meio de decisões judiciais.
Levine Artiaga foi acusado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em agosto e pode responder a ação penal. Nesse caso, ele pode ter a aposentadoria suspensa e ser condenado à perda do cargo.
A pena de aposentadoria compulsória foi seguida pelos demais desembargadores, que votaram junto com o relator.
Afastado do cargo desde dezembro de 2020, Levine Artiaga recebe, atualmente, R$ 39 mil por mês. Ele está no TJGO há 16 anos. No entanto, o juiz deve ter os proventos recalculados, com base no tempo de contribuição.
Como funcionava
Conforme investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPGO, Levine era o líder do grupo, com mais de 10 pessoas, do qual faziam parte o delegado aposentado Hylo Marques Pereira e o agente aposentado Alexandrino Araújo Oliveira Neto, cuja função era de articulador. Também integrava a quadrilha o pastor Efraim Soares de Moura, responsável por fazer a ponte entre o núcleo jurídico e o articulador da associação criminosa.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava assim:
Um ex-delegado e um agente aposentado conseguiam as informações sobre grandes quantias em contas bancárias de possíveis alvos. Os nove advogados que formavam o grupo, então, revezavam-se para criar processos usando pessoas comuns como personagens, tanto para serem beneficiários como para confirmarem a história de alguma forma.
Com o enredo já pronto, o grupo criava documentos falsos para comprovar a narrativa e entrava com processo pedindo acesso ao dinheiro por meio da Comarca de Corumbá de Goiás, onde Levine atuava na época. Dessa forma, ele ficava responsável pelos casos.
O dinheiro era passado para o beneficiário, que distribuía os valores conforme combinado dentro do grupo. O pastor Efraim recebia a parte dele e do juiz, de forma que o valor passado ao magistrado sempre saía da conta do religioso em várias transferências distanciadas, na tentativa de disfarçar a origem do pagamento.
Os filhos do ex-delegado e do agente aposentado recebiam os valores a serem repassados aos pais, também para despistar.
Ainda de acordo com o MP, para que o esquema funcionasse, Levine cuidava para que outros magistrados não dessem andamento aos processos. Na denúncia, há registro de que, durante as próprias férias, o juiz pediu que os casos não fossem encaminhados ao substituto.
A denúncia descreve que o magistrado passava por cima das fraudes, que seriam visíveis, “evidentes falhas técnicas, erros jurídicos crassos, documentos com manifestos sinais de adulteração, atropelos de procedimentos, anotações indevidas de segredo de justiça, etc.”.
