Juiz da Lava Jato pede medida para evitar “intimidação” de Tacla Duran
Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, Eduardo Appio pede a adoção de “todas as medidas cabíveis” para evitar a coação de Duran
atualizado
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O juiz Eduardo Appio (foto em destaque), da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Operação Lava Jato, encaminhou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), em que solicita a adoção de “todas as medidas cabíveis” para evitar a coação ou intimidação do advogado Rodrigo Tacla Duran.
O pedido ocorre após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinar a ordem de prisão preventiva contra Duran. O desembargador Marcelo Malucelli, relator dos processos da Lava Jato na Corte, atendeu solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
O pedido de prisão partiu do então juiz da Lava Jato Sergio Moro, em 2016, mas Eduardo Appio suspendeu a decisão em março.
O advogado Tacla Duran, suspeito de operar o esquema de propinas da Odebrecht, acusa o agora senador Sergio Moro (União-PR) de extorsão, e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), de perseguição.
Para Eduardo Appio, o advogado da Odebrecht tem condição de testemunha protegida e deveria ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República.
“Este juízo não admitirá qualquer forma, direta ou indireta, de coação da testemunha no curso do processo, independentemente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie”, destacou o atual juiz da Lava Jato.
Duran tem dupla cidadania — brasileira e espanhola — e mora em Madri, na Espanha. O advogado embarcaria para o Brasil para prestar depoimento sobre as acusações feitas contra Moro e Dallagnol.
“Com base no princípio da confiança do cidadão no Estado brasileiro, bem como boa fé e independência das instâncias República as e tradicionais de investigação (Ministério Público Federal e Polícia Federal)”, indicou o Appio.
A audiência de Tacla Duran estava marcada para esta sexta-feira (14/4), mas, com receio de ser preso após a decisão de Marcelo Malucelli, o advogado optou por não viajar ao Brasil. O compromisso foi remarcado por Appio para 18 de abril, às 17h.
Eduardo Appio tomou a decisão depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de cinco processos penais abertos no âmbito da Lava Jato, um deles beneficiando diretamente Tacla Duran.
O magistrado 13ª Vara Federal de Curitiba destaca que o ministro do STF decidiu “de forma literal, incontestável e expressa que nenhum tribunal ou juízo inferior ao STF tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas”.
