Judiciário reabre trabalhos nesta segunda e tem eleições como pauta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu nesta segunda-feira (1º/8), os trabalhos do segundo semestre do Judiciário. Em seu discurso, Fux ressaltou que a Corte tomou 46 mil decisões somente nos seis primeiros meses de 2022 e que tem dias desafiadores pela frente.

Conforme consta na pauta publicada do mês de agosto, estão previstos julgamentos de ações que tratam de controvérsias tributárias; regras do processo eleitoral; direito à educação básica para crianças; direito à saúde; direito ao sigilo de dados pessoais; proteção ambiental; direitos trabalhistas diversos; teto de gastos da administração pública, entre outros.

Conforme frisou Fux, um dos julgamentos “mais importantes do semestre” ocorrerá nesta quarta-feira (3/8), quando o STF analisará a constitucionalidade de alterações na lei de improbidade administrativa.

A decisão neste caso definirá o futuro de políticos na participação do pleito. A partir do que deliberar o plenário, políticos ficarão elegíveis ou inelegíveis.

Eleições

Durante a abertura, Fux ainda ressaltou que, em dois meses, a população brasileira vivenciará um dos momentos mais sensíveis de um regime democrático, as eleições.

“Felizmente, nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo, mercê de ostentar no seu organismo uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível, e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral”, disse.

Segundo o presidente do STF, o anseio do tribunal é que os candidatos respeitem os adversários, “que efetivamente não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, completou.

O ministro ainda ressaltou que o STF e o TSE passarão por trocas de comando nos meses que seguem. Em 12 de setembro, a ministra Rosa Weber assume o STF. No TSE, Alexandre de Moraes entra no lugar de Edson Fachin. Ambos estarão no comando das Cortes em outubro, quando ocorre o pleito eleitoral.