Jogador do Santos consegue habeas corpus para não falar em CPI

O jogador Eduardo Bauermann, do Santos, conseguiu habeas corpus para não participar de audiência nesta terça-feira (13/6) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas, na Câmara dos Deputados.

Bauermann é um dos atletas investigados na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apura fraudes em partidas de futebol. Ele foi convocado, na condição de investigado, para participar de audiência nesta terça mas, até segunda-feira (12/6), não havia sido localizado pela comissão.

Nesta terça, o colegiado recebeu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá ao jogador o direito de não comparecer à audiência para “não produzir prova contra si mesmo”. A decisão é do ministro André Mendonça.

“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados, para ser ouvido na condição de investigado”, consta na decisão.

O ministro também ressalta que, caso Bauermann opte por comparecer ao colegiado, terá o direito de silêcio, de não responder a perguntas direcionadas, de assistência por advogado e de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrente do exercício dos direitos anteriores”.

Audiência desta terça

A CPI ouve, nesta terça-feira (13/6), representantes de entidades ligadas ao esporte. A lista de convidados conta com Ronei Ferreira de Freitas, presidente da Federação Goiana de Futebol, e Cleyton Pereira dos Anjos, ex-presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás.

Além disso, deputados que investigam apostas vão ouvir Júlio César Garcias, presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do estado. A audiência está prevista para as 14h30 desta terça.

Os convites atendem a requerimentos protocolados pelos deputados Daniel Agrobom (PL-GO) e Yuri do Paredão (PL-CE).

Também foram convidados dois atletas para audiência desta terça: Eduardo Bauermann, do Santos, e Marcos Vinícius Alves Bezerra, conhecido como Romário, do Vila Nova. Eduardo apresentou habeas corpus para não comparecer, e Marcos Bezerra não foi localizado.

Investigações

A CPI das Apostas Esportivas tem presidência de Júlio Arcoverde (PP-PI) e relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE). A discussão sobre o tema se intensificou após o Ministério Público do Goiás (MPGO) denunciar 16 pessoas por fraudes nos resultados de 13 partidas de futebol.

De acordo com as investigações, jogadores recebiam até R$ 100 mil para receber, propositalmente, cartões amarelos e vermelhos e, assim, beneficiar apostadores.

Os casos ocorreram em jogos de torneios de elite do futebol nacional, como as séries A e B do Campeonato Brasileiro, em 2022, e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023. Oito jogadores acabaram afastados de seus clubes por suspeita de participação no esquema com apostas.