João Doria veta autorização de compra de vacinas pelo setor privado
Governador de São Paulo afirmou que o artigo vetado “se encontra disciplinado de maneira diversa por norma federal”
atualizado
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São Paulo – O governador João Doria (PSDB) publicou a lei 17.365 que autoriza que o governo estadual compre mais vacinas contra a Covid-19. O governo esperava o aval dos deputados estaduais para que pudesse remanejar recursos do orçamento para este fim.
No entanto, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também permitia que o setor privado pudesse comprar, distribuir e aplicar vacinas, de forma gratuita, dentro do estado de São Paulo. Mas os artigos que permitiam isso foram vetados por João Doria.
Agora o veto volta para a Alesp, que poderá manter ou derrubar a decisão do governador.
“Vejo-me, contudo, compelido a negar sanção do artigo, porque ele se encontra disciplinado de maneira diversa por norma federal”, declarou João Doria em mensagem à Alesp.
“É necessário reconhecer que o artigo 2º do projeto de lei em questão colide com a norma geral editada pela União, porque o projeto de lei paulista pretende permitir, no Estado de São Paulo, a aquisição e aplicação de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado sem, contudo, estabelecer a obrigatoriedade de doação ao Sistema Único de Saúde”, declarou o governador.
Tramitação do projeto
O projeto original, de autoria do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), previa apenas a autorização de compra para o governo estadual.
Mas, no decorrer da tramitação do projeto de lei, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) fez uma emenda que estendeu a permissão de compra à iniciativa privada.
De acordo com a emenda de Camarinha, a iniciativa privada apenas poderia comprar imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e “sem causar prejuízo à União e aos demais entes federados (estados)”. O projeto também impunha que as doses de vacina fossem administradas em ambiente hospitalar.
Críticas a compra pelo setor privado
Segundo o professor Gonzalo Vecina Neto, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao Jornal da USP, “a chance de as pessoas sobreviverem tem que ser igual, não importando condições financeiras”.
Vecina, que já foi secretário nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e diretor da Anvisa, defende que, com a escassez de vacina no mundo, é o Estado que deve garantir uma fila de vacinação “moralmente defensável e sustentável”.
