JBS: fraudes cometidas podem resultar em multa de até R$ 31 bilhões

Após as delações que revelaram as fraudes cometidas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a JBS tem pela frente uma maratona de processos e investigações. As ações podem culminar na cobrança de mais de R$ 31 bilhões da empresa no Brasil — resultado da aplicação de potenciais sanções, multas e ressarcimentos, além de dívidas fiscais. A cifra supera o valor de mercado do frigorífico, de R$ 21 bilhões, e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa, de R$ 10,7 bilhões.

Nessa conta, estão R$ 10,3 bilhões acordados na noite desta terça-feira (30/5), com o Ministério Público Federal para fechar o acordo de leniência com a empresa. Há também três casos sob investigação cuja penalidade, entre multas e devoluções aos cofres públicos, pode chegar a R$ 16,9 bilhões.

O frigorífico é investigado por ganhos com a valorização do dólar após a divulgação das delações e também por sonegação fiscal com a suposta geração de ágio artificial na fusão com o grupo Bertin. Além disso, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por empréstimos obtidos no BNDES.

O cálculo feito pelo Estadão/Broadcast toma como base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis pelas investigações — Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e TCU. Ficaram de fora dessa conta as possíveis indenizações a investidores que podem entrar com ações coletivas contra a JBS e a fatura a ser entregue pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, onde está a principal operação do grupo.

A cifra pode subir ainda mais, caso outros órgãos da administração pública decidam investigar as fraudes cometidas pelos irmãos Batista. No entendimento de procuradores e advogados consultados, o acordo de leniência em negociação com o MPF ajuda a atenuar, mas não livra a empresa de penalidades por outros órgãos.

Segundo um advogado especializado em direito penal empresarial, caso sejam comprovadas todas as práticas e ilícitos, as novas sanções poderão facilmente duplicar os R$ 10,9 bilhões. Analistas de grandes bancos têm recomendado a seus clientes evitar as ações da JBS, porque ficou praticamente impossível estimar o passivo da companhia. Ontem, as ações do frigorífico caíram 3,9%.

Os passivos em potencial da JBS se estenderam para a esfera estadual. Os executivos admitiram o pagamento de propina a governadores em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Apuração
Por isso, pelo menos seis estados disseram que passam pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa. Em três deles, o valor fiscal discutido soma R$ 3,3 bilhões, considerando apenas dados abertos. Esse, no entanto, é um movimento que pode ganhar abrangência nacional após os executivos terem admitido o pagamento de propina a governadores, em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mesmo que os processos se arrastem na Justiça, o impacto no balanço da empresa tende a ser rápido, uma vez que tributaristas desconfiam que o valor provisionado para perdas tributárias pode estar subestimado.

No formulário de referência de 2016, a JBS afirma ter 1,3 mil processos administrativos e judiciais de natureza tributária. O provisionamento citado é de cerca de R$ 115 milhões para suportar o pagamento de possíveis perdas desses processos.

Independentemente dos processos para cobrar impostos, os Estados podem acabar já com os benefícios fiscais. O que terá impacto imediato sobre as finanças do grupo no dia a dia.

Ação
Isso já aconteceu, por exemplo, em Mato Grosso, onde está a maior operação nacional no negócio de bovinos. No Estado, foi ajuizada, em 2014, uma ação de improbidade administrativa por suposta concessão indevida de créditos de ICMS à JBS no valor de R$ 73,6 milhões. A condenação da companhia foi de ressarcimento do dano causado ao erário, além do pagamento de multa civil de R$ 735,6 mil, ou 1% dos danos materiais supostamente arcados por Mato Grosso. A companhia recorre da decisão.

Em Goiás, uma promotora instaurou inquérito civil público para apurar a aprovação de uma lei que supostamente beneficiou indevidamente a JBS. Consta do inquérito que a JBS devia cerca de R$ 1,3 bilhão ao Estado, mas teve sua dívida reduzida para R$ 320 milhões.

Do grupo J&F, a dívida com o fisco paulista inclui R$ 646 milhões, em valores atuais, da Bertin, empresa que foi incorporada pela JBS. Mais R$ 21,7 milhões da Seara e outros R$ 175 milhões no CNPJ da JBS. O passivo pode ser ainda maior, uma vez que podem existir processos em julgamento.

A JBS não respondeu ao questionamento sobre os montantes das dívidas da empresa referente ao ICMS e outros detalhes. Por telefone, sua assessoria de comunicação disse apenas que as informações são aquelas já publicadas em seus relatórios financeiros.