JBS e Minerva notificam Cade de venda de ativos barrada pela Justiça

O acordo da JBS para a venda de suas operações de carne bovina no Paraguai, Uruguai e Argentina por US$ 300 milhões (R$ 1 bilhão) ao Grupo Minerva foi notificado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A informação de que o negócio já está sob a análise do órgão consta de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23/6).

A operação já havia sido informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Porém, a chegada do caso ao órgão antitruste se dá logo depois que a Justiça Federal barrou a transação. Os juízes consideraram, entre outros aspectos, “prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares”. Isso porque haveria, até agora, “fragilidade das provas apresentadas” pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, sobre propinas pagas a políticos com foro privilegiado.

O Grupo Minerva informou que o contrato fechado entre as partes já previa “condições suspensivas” como essa. A JBS disse que a empresa e seus acionistas estão sendo vítimas de “retaliação”, por causa das revelações que fizeram no âmbito da delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR). A JBS avisou que irá recorrer da decisão.

Pelo acordo entre JBS e Minerva, anunciado no início do mês, a transação ocorrerá por meio de subsidiárias dos dois grupos. Assim, a Pul Argentina, o Frigomerc e a Pulsa, controladas pelo Minerva, vão adquirir a totalidade das ações das subsidiárias da JBS que são detentoras das operações de carne bovina na Argentina (JBS Argentina), Paraguai (JBS Paraguay e Indústria Paraguaya Frigorífica) e Uruguai (Frigorífico Canelones).

A venda desses ativos foi aprovada pelos conselhos de administração da JBS e da Minerva, e está condicionada a condições precedentes usuais em operações dessa natureza, incluindo a aprovação pelo Cade.

No comunicado ao mercado, a JBS informou que pretende utilizar os recursos obtidos com a transação para diminuir sua alavancagem financeira.

O negócio foi fechado como parte dos movimentos do grupo J&F, controlador da JBS, para levantar recursos e sanar eventuais problemas de liquidez de curto prazo. Isso ocorreu após os donos da holding fecharem acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) que fixa uma multa de R$ 10,3 bilhões A empresa tem uma dívida de R$ 18 bilhões a vencer no curto prazo.