Jaques Wagner ignora PT e vota com a oposição para limitar o STF
Plenário do Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22/11), PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF)
atualizado
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O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), contrariou nesta quarta-feira (22/11) a orientação do Partido dos Trabalhadores (PT) e votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado em dois turnos pela Casa, com 58 votos favoráveis e 12 contrários, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O PT e o MDB orientaram as bancadas a votarem contra a proposta. O PSB e o PSD liberaram os parlamentares, enquanto as outras siglas orientaram favoravelmente: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB.
Os senadores Leila Barros (PDT-DF) e Romário (PL-RJ) votaram contra a matéria, mesmo com seus partidos orientando o voto favorável. Já Alessandro Vieira (SE), Fernando Dueire (PE), Giordano (SP) e Ivete da Silveira (SC) votaram sim quando o MDB orientou a votar contra a PEC.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.
