Janaina Paschoal: “Demitir alguém por não querer se vacinar deveria ser crime”

São Paulo – A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) criticou o passaporte da vacina em publicação no Twitter neste sábado (16/10). Ela é autora de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visa derrubar esse tipo de exigência para entrar em estabelecimentos públicos e privados em todo o estado.

Na sequência de tuítes, Janaína diz que “várias entidades” estão usando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “no sentido de que a vacinação seria obrigatória (apesar de não compulsória), para legitimar o tal passaporte da vacina”, mas que não há lei prevendo que as pessoas possam ser demitidas se não se vacinarem.

“Onde o STF escreveu que estudantes universitários poderão ser impedidos de entrar em aula e, por conseguinte, poderão ser jubilados por ausência? Qual Casa Parlamentar aprovou a não vacinação como falta grave?”, questionou a deputada nos tuítes.

Em dezembro do ano passado, o plenário do STF definiu que é constitucional a vacinação obrigatória e que o poder público (União, estados e municípios) pode tomar medidas para que as pessoas se vacinem, inclusive aplicando restrições de acesso a serviços e benefícios públicos. Entretanto, não pode forçar.

O Supremo não tratou sobre a possibilidade de demissão por justa causa de quem se recusar a se vacinar, mas há decisões na Justiça do Trabalho validando esse tipo de dispensa.

Em suas postagens, porém, a deputada fala inverdades sobre o passaporte, dando a entender que esse tipo de documento fará com que pessoas sejam demitidas e estudantes sejam reprovados em escolas – mas não há uma relação entre o passaporte e as demissões e reprovações.

Várias entidades estão usando a decisão do STF, no sentido de que a vacinação seria obrigatória (apesar de não compulsória), para legitimar o tal passaporte da vacina. Mas eu gostaria de entender em qual lei está escrito que as pessoas podem ser demitidas, se não se vacinarem…

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) October 16, 2021

“Muitos estão achando que esse tal passaporte é para entrar em eventos… Não é! As pessoas deixarão de receber salário! Os estudantes reprovarão! Doentes não serão tratados! É muito grave o que está ocorrendo! Impossível que somente eu e mais meia dúzia estejamos enxergando”, falou.

Ela sugeriu que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione o STF para delimitar sua decisão. Sugeriu ainda que algum deputado federal proponha um projeto de lei semelhante ao que ela propôs na Alesp, para proibir o passaporte da imunização. “Não é contra vacinas! É a favor da liberdade!”, acrescentou.