“Já estou condenado”, diz ex-diretor da Aneel alvo da Justiça

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, se diz “arrasado” com a Operação Elétron que realizou buscas contra ele nessa sexta-feira (22/11/2019), por ordem do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

“Já estou condenado, pois tudo que tenho, minha credibilidade e reputação viraram lixo e se transformaram nas minhas lágrimas”, disse em nota.

A investigação teve início em 2016, a partir de uma Nota Técnica da CGU, que identificou indícios de irregularidades em decisões tomadas por diretores da Aneel entre 2010 e 2013.

As escolhas contrariavam os pareceres técnicos da própria agência, em benefício de empresas do ramo de energia, e causaram prejuízo de mais de R$ 12 milhões ao Estado, indica a CGU.

O ex-diretor afirma que após deixar a agência, passou a trabalhar na Brasil PCH, uma empresa que tem como sócia a Renova, que era controlada pela Cemig. A companhia tem 13 usinas e dessa maneira era diretor de todas elas.

“Recebia, via minha a empresa, a NEAl, em sociedade com minha mulher, um salário que era 4 vezes maior que o da Aneel, por isso a narrativa é de minha renda teria aumentado 300%”, indicou Santana.

Segundo a CGU, após sair da Aneel, Santana teria recebido transferências de diferentes empresas, sendo que, em alguns casos, quando na Aneel, teria atuado como relator em decisões que beneficiaram tais companhias.

O ex-diretor alega que o pagamento por diferentes trabalhos que realizou foi visto pelos investigadores como propina – os salários recebidos por 30 meses, pareceres feitos via escritórios de advocacia, além de um caso envolvendo arbitragem internacional.

“Tudo foi visto como propina. Meu Deus. Ano passado emiti um parecer que ainda nem recebi. Certamente seria tratado como propina. Você não imagina meu sofrimento, de ver jogado no lixo todo o esforço de 60 anos só a estudar e a trabalhar, mais ainda por ser negro e nordestino”.

O homem argumentou ainda que todos os trabalhos que realizou foram pagos mediante emissão das devidas faturas. Os valores, segundo ele, entravam na conta de sua empresa. Ele aponta uma exceção, de uma companhia que depositava em sua conta pessoal, mas com nota fiscal.

A Controladoria-Geral da União havia apontado que parte dos valores depositados não constariam na declaração de ajuste anual dos dois anos do ex-diretor.

Procurador-geral
O procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Luiz Eduardo Diniz Araújo, também divulgou nota sobre a operação. No texto, ele se diz “preocupado’ pelo fato de Edvaldo ainda não ter sido ouvido pela Polícia Federal. “O nome dele sendo utilizado – e condenado – na mídia sem qualquer direito de defesa”.

A preocupação do procurador também está relacionada à associação da divergência entre a Diretoria e a área técnica do órgão como sugestão de ato de corrupção.

Luiz Eduardo Diniz Araújo se disse ainda testemunha da “correção técnica e seriedade” de Edvaldo.

“Existem casos e casos emblemáticos na Aneel que demonstram a seriedade e tecnicidade de Edvaldo, sergipano, negro, que superou as dificuldades da vida para se tornar Doutor em Economia e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Orgulho acadêmico e técnico de toda uma geração de colaboradores da Aneel. Tudo isso exige muita cautela.”, escreveu.