Itaipu: Paraguai poderá vender energia para mercado brasileiro em 2027

Foz do Iguaçu — A Itaipu Binacional poderá vender energia para o mercado livre de energia brasileiro a partir de 2027. A informação foi dada pela diretoria brasileira da hidrelétrica em entrevista exclusiva a um grupo de jornalistas na última sexta-feira (24/5).

Essa possibilidade faz parte da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, trecho que prevê as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da usina. Segundo o documento revisado — que ainda precisa ser validado pelos Legislativos brasileiro e paraguaio — será permitida a destinação da energia não consumida pelo Paraguai para comercializar livremente no mercado brasileiro.

“Será a partir de 1º de janeiro de 2027, porque a tarifa já está acertada para 2024, 2025 e 2026. Então, a partir de 2027, se aprovado”, explicou o diretor-geral brasileiro, Enio Verri.

Até lá, o acordo da tarifa já está estabelecido (veja detalhes sobre isso mais abaixo). Sobre o prazo de três anos para essa permissão, o diretor financeiro executivo brasileiro da Itaipu, André Pepitone, afirmou: “É o tempo da negociação, de tramitação nas Casas [legislativas], acho que é um tempo que dá o conforto necessário para que a partir de 2027 essa energia seja transacionada no mercado brasileiro livremente”.

Hoje, já é permitida ao Paraguai a comercialização no mercado brasileiro da energia produzida em Yacyretá (usina binacional Paraguai-Argentina, com capacidade de 3,2 GW) e em Acaray (usina paraguaia, com capacidade de 200 MW), de acordo com as normas brasileiras vigentes.

Mercado livre de energia

Atualmente, o mercado livre representa 41% de toda a energia elétrica consumida no Brasil. No último boletim da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), divulgado em maio de 2024, o percentual ficou em 37% (carga total do sistema, considerando as perdas). São 527 comercializadores atacadistas e mais de 100 comercializadores varejistas operando nesse modelo, no qual o consumidor negocia direta e livremente com as empresas geradoras ou comercializadoras de energia.

Na visão do diretor Pepitone, essa possibilidade de comercialização ao mercado livre vai causar uma “revolução” no mercado. Atualmente, a energia que o Paraguai não consome (o excedente) volta ao Brasil para ser distribuída pelo governo. Futuramente, daqui a três anos, essa energia poderá ser comercializada pelo próprio país vizinho no mercado livre brasileiro.

“A grande novidade é que o Paraguai vai poder comercializar livremente no mercado brasileiro a parcela que não consome da usina de Itaipu”, afirmou Pepitone.

Tarifa

Um acordo recente estabeleceu que a tarifa da Itaipu será de US$ 19,28 kW/mês entre 2024 e 2026, mas mantendo o valor de US$ 16,71 para o lado brasileiro, ante uma tarifa de US$ 22,70 que o Paraguai pedia.

O preço da energia elétrica cobrado no Brasil não terá impacto porque a parte brasileira da usina colocará US$ 900 milhões para compensar o reajuste. Serão cerca de US$ 300 milhões por ano que serão abatidos do plano de investimentos da empresa para reduzir o impacto.

A partir de 2027, incidirão apenas os custos de operação, isto é, sem incluir os custos da construção.

O Paraguai historicamente tem um apetite por tarifas mais altas. “Itaipu não é brasileira, Itaipu não é paraguaia, é uma empresa binacional. Tudo anda por consenso e a gente precisa atender e equilibrar o interesse de duas nações. O Paraguai precisa de recursos para fazer política pública e o recurso, em grande medida, é originado da Itaipu, e o Brasil precisa de modicidade tarifária”, argumentou o diretor financeiro brasileiro.

A usina fará aporte de recursos na Conta de Comercialização de Itaipu para estabilizar a tarifa em 2024, 2025 e 2026. Em 2027, quando poderá haver um novo governo brasileiro, a negociação pode ser alterada.

“Nós estamos vivenciando um momento único na empresa. Em 28 de fevereiro de 2023, nós quitamos a dívida para construção da usina. E, com isso, advém um novo momento que a empresa está vivendo, que é o consumidor se beneficiar da tarifa”, disse Pepitone.

Segundo ele, a tarifa hoje praticada permite que a empresa execute investimentos ambientais e sociais e possibilita que o preço pago pelo consumidor fique abaixo da média nacional. “Nós estamos promovendo uma real modicidade tarifária.”

Pepitone ressaltou que Itaipu passou a ter uma tarifa competitiva, quando se avaliam os recentes processos de Reajuste Tarifário Anual de 2024, conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A tarifa de repasse de Itaipu não foi alterada — ela é de R$ 204,95/MWh. Esse é o terceiro menor valor entre os contratos de aquisição de energia pelas Distribuidoras Cotistas. É também inferior ao Custo Médio e ao ACR médio fixado pela Aneel, em R$ 300,18/MWh.

Itaipu 50 anos

A Itaipu Binacional completou 50 anos de sua fundação no último dia 17 de maio. Em 2024, a usina também completa 40 anos do início da produção. Desde 1984, já atingiu os 3 bilhões de megawatts-hora de energia acumulada, recorde ainda não alcançado por nenhuma outra hidrelétrica no mundo.

Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada (a terceira maior do mundo), a Itaipu é líder mundial na geração de energia limpa e renovável. Em 2023, foi responsável por cerca de 10% do suprimento de eletricidade do Brasil e 88% do Paraguai.

O percentual de participação da Itaipu no Sistema Interligado Nacional (SIN) reduziu, mas sua importância é cada vez maior, porque a usina funciona como um “bateria”, que pode ser acionada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) sempre que necessário, como nos casos em que as fontes solar e eólica tiverem perda intempestiva de geração.

*A repórter viajou a Foz do Iguaçu a convite da Itaipu Binacional.