Isenção para compras até US$ 50 pode gerar perda de R$ 35 bi até 2027

O fim da cobrança do imposto sobre importação para compras on-line de até US$ 50 pode gerar perda de arrecadação na ordem de R$ 34,93 bilhões até 2027, segundo cálculos da Receita Federal. A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico, com base em uma nota técnica do órgão à qual o Metrópoles também obteve acesso.

A legislação atual prevê a aplicação da alíquota de 60% do imposto de importação no Regime de Tributação Simplificado. Segundo portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda, a partir de 1º de agosto as remessas passarão a ser tributadas com alíquota zero caso o valor dos bens seja de até U$ 50 e o remetente, sendo uma plataforma de comércio eletrônico, ingresse no programa de conformidade da Receita (o Remessa Conforme) e recolha os devidos tributos estaduais.

O cálculo mostra que as perdas aumentam ano após ano. No caso de 2023, os valores são referentes apenas aos meses de julho a dezembro.

Veja abaixo o percentual de perda de impostos estimado:

• 2023: R$ 2,874 milhões
• 2024: R$ 6,512 milhões
• 2025: R$ 7,416 milhões
• 2026: R$ 8,470 milhões
• 2027: R$ 9,661 milhões

O estudo não avaliou eventual ampliação da capacidade de atuação da Administração Tributária. “Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema”, diz a nota técnica.

No início de junho, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) unificou em 17% a alíquota de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais. A alíquota vale inclusive para compras abaixo de US$ 50 de empresas para pessoas físicas.

Pelas regras atuais, todas as compras de produtos importados eram taxadas, independentemente do valor. A isenção do imposto federal para valores de até US$ 50 se aplicava somente a remessas internacionais entre pessoas físicas, deixando empresas de fora.

Indústria mostrou preocupação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a isenção pode gerar a demissão de mais de 500 mil pessoas na indústria até o final deste ano.

A indústria brasileira avalia que a Receita Federal não possui contingente de funcionários suficiente para fiscalizar todas as remessas internacionais que chegam ao Brasil. A CNI ainda destaca indícios de que algumas plataformas estrangeiras de comércio eletrônico têm burlado a legislação brasileira de importação de produtos de pequeno valor para ter isenção de tributos indevida.

E-commerce: Haddad indica que 2ª fase de plano tratará sobre imposto

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas para comércio eletrônico são o começo de um “plano de conformidade” para equilibrar a concorrência no varejo e indicou que a segunda etapa do plano vai definir o tamanho da alíquota que poderá ser cobrada pelo governo, isto é, o imposto federal que poderá incidir sobre as compras feitas pela internet.

“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade. O problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place, um desequilíbrio muito grande. Então, nós estamos começando esse plano de conformidade para adequar para que a concorrência fique leal”, iniciou Haddad, em entrevista a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.

Questionado se já sabe o tamanho da alíquota que poderá ser cobrada futuramente pelo governo, ele afirmou que ainda não é possível dizer. “Porque nós vamos fazer isso numa segunda etapa e nós nos comprometemos a fazer uma mesa de pactuação com eles.”