Isenção de IR de quem ganha até R$ 5 mil pode não sair, diz Unafisco

O fato de o reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ter ficado de fora da peça orçamentária de 2025 indica que presidente Lula (PT) não pretende cumprir a promessa de campanha de reajustar a tabela do IRPF neste mandato, diz a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Na campanha presidencial de 2022, Lula prometeu isentar de IR trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O petista reforçou a proposta já no Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, quando disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Em maio de 2024, ele reafirmou a promessa.

No entanto, a proposta orçamentária de 2025 não prevê os ajustes adicionais na tabela, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade de cumprir a promessa até o final do atual mandato, em 2026. A associação alega que “está nas entrelinhas” da recente proposta orçamentária para 2025 que a promessa não será cumprida.

Segundo a Unafisco, a não correção da tabela pelo segundo ano seguido representa um “sacrifício tributário” sobre a classe média.

“A proposta orçamentária de 2025 sem a correção da tabela do Imposto de Renda representa mais um sacrifício tributário sobre a classe média e coloca em questão a capacidade do governo de cumprir suas promessas de campanha, enquanto busca equilibrar a arrecadação fiscal com as necessidades econômicas do país”, afirma a Unafisco, em nota.

Defasagem

Segundo a Unafisco, a defasagem da tabela é estimada em 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos, o que leva muitos contribuintes a pagarem mais imposto à medida que seus salários são ajustados pela inflação.

A previsão de inflação para 2024 é de 4%, o que, sem a correção da tabela, resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média. Cada ponto percentual de inflação não recuperado na tabela representa um aumento significativo na arrecadação do governo, estimado em R$ 2 bilhões por ponto percentual.

“Isso gera uma receita adicional considerável para o governo, mas também impõe um ônus maior sobre os contribuintes”, pontua a associação dos auditores-fiscais.

Ampliação da faixa de isenção

Enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio do ano passado, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para o equivalente a dois salários mínimos (na época, R$ 2.640).

Já em maio deste ano, o valor foi atualizado para contemplar o novo valor do piso salarial vigente, de R$ 1.412, e isentar quem ganha R$ 2.824 (duas vezes o mínimo).