Isenção de IR até R$ 5 mil vai beneficiar 36 milhões de contribuintes

Um total de 36 milhões de contribuintes ganham até R$ 5 mil e seriam beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional). Esse montante representa cerca de 78,3% do universo de 46 milhões de contribuintes. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, vai anunciar nesta quarta (27/11) essa revisão no IR, que é promessa de campanha do presidente Lula (PT).

Em outubro, a Unafisco elaborou uma nota técnica para subsidiar a equipe econômica do governo com o estudo detalhado sobre o sistema de tributação de lucros e dividendos no Brasil. A proposta seria que, para bancar um aumento na isenção de contribuintes, o imposto sobre lucros e dividendos no país seja de 5%.

A proposta, porém, enfrenta resistências dentro do Congresso Nacional e por parte do empresariado, receosos de um aumento de impostos. Além disso, o governo tem o desafio de acomodar a ampliação da isenção do IR dentro do espaço fiscal. Isso porque qualquer renúncia de receitas precisa ser devidamente compensada. Essa compensação, portanto, seria feita por intermédio de uma taxação dos chamados “super-ricos”.

As projeções da Unafisco indicam que R$ 51 bilhões retornariam para as famílias usarem no seu consumo pessoal. Essa estimativa baseia-se na projeção de distribuição de aproximadamente R$ 1,01 trilhão aos sócios no calendário de 2024 e no cálculo da defasagem da tabela do IPRF com base na inflação medida pelo IPCA acumulado até julho deste ano.

Mauro Silva, presidente da Unafisco, defendeu uma correção integral da tabela do IRPF, abrangendo todas as faixas de renda, a fim de não prejudicar a classe média. Nesse cenário mais amplo, cerca de R$ 211,64 bilhões retornariam às famílias para consumo, com base nas declarações a serem entregues em abril de 2025. Para compensar essa mudança mais abrangente, a alíquota efetiva sobre lucros e dividendos precisaria ser de aproximadamente 20,95%.

Anúncio deve sair nesta quarta

Compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento que ele fará na noite desta quarta-feira (27/11).

Ainda não há detalhes sobre a medida. Uma das dúvidas é sobre sua entrada em vigência. Parlamentares governistas avaliam que ela pode entrar no Orçamento de 2025, que ainda não contempla essa possibilidade. Mas há outras avaliações que apontam que essa possibilidade só é factível a partir de 2026, último ano do atual mandato de Lula.