Isa Penna vai à Justiça para Fernando Cury ser punido com cassação

São Paulo – Nesta terça-feira (30/3), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), publicou em diário oficial que não aceitará emendas com propostas de penas mais duras ao deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), que terá a suspensão do mandato votada nesta quarta-feira (31/3), como já havia sido apontado por reportagem do Metrópoles.

Com a decisão, os deputados Isa Penna (PSol) e Emídio de Souza (PT) entraram com ação na Justiça pedindo que a tramitação do processo na Alesp seja paralisada por mandado de segurança. Isa Penna quer, inclusive, propor em emenda a cassação do mandato de Cury.

“Eu não vou desistir dessa luta e da justiça. Se não for pela Assembleia, vai ser por outras vias”, declarou Penna em suas redes sociais.

Após o presidente da Alesp negar o direito dos deputados apresentar emenda ao PR 08/2021, eu e a deputada @IsaPennaPsol entramos com um mandado de segurança com pedido de liminar para que o Plenário da casa possa, sim, votar a cassação do deputado Fernando Cury. (+segue o fio 👇)

— Emidio de Souza (@EmidioDeSouza_) March 30, 2021

Cury é acusado por Isa Penna de importunação sexual e pode sofrer suspensão do mandato por 119 dias por quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado pelas câmeras da Alesp abraçando a parlamentar por trás e apalpando seu corpo na altura do seio durante uma sessão plenária em dezembro de 2020.

Relembre as imagens:

O questionamento sobre as emendas partiu do deputado estadual Emídio de Souza (PT), relator original do processo de Fernando Cury no Conselho de Ética. Emídio recomendou uma suspensão de seis meses do mandato do deputado, com corte de financiamento do seu gabinete.

A orientação do petista foi vencida por aliados de Cury, que conseguiram emplacar proposta de suspensão de apenas 119 dias e sem corte de financiamento ao gabinete, que poderá funcionar normalmente, o que foi considerado uma vitória para Cury.

Para o relator, o presidente da Casa respondeu, com publicação no Diário Oficial, que, “de acordo com uma série de regras do regimento” e levando em conta que é uma situação “sui generis para a Alesp”, “não se coloca, em relação ao Projeto de Resolução nº 8, de 2021, a possibilidade de emendamento”.

Deputados que querem uma punição mais dura a Fernando Cury contavam com a possibilidade para propor punições mais severas, entre seis meses a um ano de suspensão de mandato, incluindo cassação. Entre eles, estão toda a bancada do PSol, do PT, do Novo, Rede, PCdoB, a deputada Patrícia Bezerra (PSDB), o deputado Arthur do Val (Patriota), Maria Lúcia Amary (PSDB) —Amary já foi presidente interina da Alesp e é ex-presidente do Conselho de Ética da Casa— e Barros Munhoz (PSB), também ex-presidente da Alesp.