Irmã e viúva de Marielle vão à Justiça para retirar vídeos caluniosos

A irmã e a viúva da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), Anielle Franco e Mônica Benício, ajuizaram uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pedindo a retirada de 38 vídeos da plataforma Youtube que veiculam notícias falsas a respeito da parlamentar assassinada na semana passada. O processo foi distribuído nesta terça-feira (21) para a 47ª Vara Cível.

Eleita para ocupar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com mais de 46 mil votos, Marielle estava em seu primeiro mandato. Ela foi executada na última quarta-feira (14) e o crime está sendo investigado. O episódio gerou comoção em todo o país, mas também houve disseminação de informações mentirosas na internet sobre a vereadora, algumas delas associando Marielle a traficantes.

A ação é movida contra o Google, responsável pela plataforma Youtube. Anielle e Mônica, que participaram de sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira (22), para cobrar agilidade nas investigações, pedem que seja concedida uma liminar obrigando a retirada do material em 24 horas e proibindo que novos vídeos com conteúdo similar sejam publicados. Elas são representadas pelas advogadas Samara Castro, Evelyn Melo e Juliana Durães.

Na petição, as três avaliam que o Youtube já deveria ter excluído os vídeos. “A empresa omitiu-se e continua inerte, trazendo grande mal e transtornos para as autoras e todos da família de Marielle Franco”, escreveram.

Dias após o assassinato da vereadora, as advogadas ajudaram a impulsionar uma campanha pedindo que as pessoas denunciassem os perfis de redes sociais que estavam veiculando informações falsas. Até o momento, mais de 17 mil e-mails foram recebidos e elas estão realizando uma triagem para identificar os casos de maior visibilidade, que mais afetam negativamente a honra de Marielle.

No caso dos vídeos do Youtube, foram identificado 40 postagens, mas duas delas já haviam sido retiradas pelo autor. De acordo com a petição ajuizada, estas publicações ocorreram entre os dias 15 e 20 de março e já alcançaram mais de 13,4 milhões de visualizações.

Segundo as advogadas, o Brasil precisa construir uma jurisprudência para coibir as chamadas fake news. “No caso concreto, como a liberdade de expressão não é garantia constitucional absoluta, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, devido às manifestações apresentadas possuírem conteúdo imoral, ilícito, ilegal e discurso de ódio”, escreveram na ação.

Na argumentação, as advogadas citam a Lei 12.965/2015, conhecida como Marco Civil da Internet, e também o Código Penal, no qual há tipificação do crime de calúnia. “A internet não pode ser uma terra sem lei, onde as pessoas acham que podem fazer o que bem entender e não serão punidas”, registra a ação.

Elas pedem ainda que o juízo determine ao Google que forneça os dados pessoais dos autores das publicações, para que seja possível processá-los individualmente. “É lícito requerer, por meio de ordem judicial, que a empresa seja obrigada a fornecer os registros de conexão ou os registros de acesso a aplicações de internet, para que as autoras formem um conjunto probatório para futuro processo judicial cível e penal”.