MP abre investigação sobre imóveis milionários de presidente da Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), virou alvo de uma apuração por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ). É a primeira vez que o deputado será investigado formalmente por irregularidades que envolvem sua atuação no Legislativo fluminense.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Luciano Mattos, instaurou um procedimento preliminar para apurar irregularidades no uso que o político faz de uma mansão e de uma cobertura, usando como base reportagem publicada pelo Metrópoles em 10/8. Os imóveis, como revelado pela matéria jornalística, custaram R$ 5,1 milhões e foram comprados em aquisição envolvendo R$ 3,6 milhões em dinheiro vivo, investidos por Jansens Calil, amigo de Bacellar.

O caso será conduzido pela equipe direta do chefe do MP, já que presidentes da Alerj têm foro privilegiado. Entre os atos de improbidade que podem ser investigados estão o enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens econômicas e imóveis em decorrência do cargo. Nesses casos, as penas podem chegar à suspensão dos direitos políticos, ressarcimento, pagamento de multa e até perda da função pública.

“Nada é de graça”

Ao Metrópoles, na semana passada, o dono majoritário dos imóveis, Jansens Calil, disse que o uso que Bacellar faz dos seus bens é parte de um “negócio”. E afirmou, com naturalidade, que havia acabado de adquirir um frigorífico e que esperava contar com a ajuda do amigo para fazer o projeto prosperar.

“Eu tenho meus negócios. Nada mal eu ter um parceiro, um amigo que é presidente da Alerj”, disse Calil ao Metrópoles.

“Nada é de graça. Ou seja, o cara é influente e conhece um monte de gente. Conhece um monte de gente que pode comprar minha carne. Você acha que é de graça? Isso é negócio. Rodrigo abre portas para mim em decorrência do próprio cargo que ele ocupa”, emendou.

Após a reportagem, surgiram novos indícios de uma possível troca de favores irregular entre Bacellar e o dono dos imóveis que ele usa. Reportagem da TV Globo mostrou que o frigorífico mencionado por Calil recebeu investimentos de uma agência de fomento ligada ao governo, assim como obteve uma licença ambiental do Estado assinada por um gestor que, nas redes sociais, se diz da “família Bacellar”.

Há ainda a suspeita de que o diretor de engenharia da Alerj, órgão comandado por Bacellar, tenha ajudado na obra da mansão em Teresópolis, na serra fluminense.

Ficha corrida

Até hoje, o político era investigado por supostas irregularidades cometidas enquanto ocupou o cargo de secretário de Governo da gestão Cláudio Castro. Um caso envolve o uso de um apartamento em Copacabana pelo irmão de Bacellar, inquilino de um fornecedor do Estado com R$ 73 milhões em contratos.

Outra apuração versa sobre o uso de um helicóptero de propriedade de empresários que também são donos de uma firma de venda e locação de máquinas detentora de contratos com uma empreiteira contratada pelo governo.

O nome do presidente da Alerj aparece ainda no chamado escândalo do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores), um órgão do governo do Rio no qual folhas de pagamento secretas escondiam dezenas de funcionários fantasmas que sacavam, na boca do caixa, os salários que recebiam.

Mais de R$ 220 milhões foram movimentados pelo esquema. Aliados de Bacellar estavam entre os contratados.

Deputado “à disposição”

Em nota enviada ao Metrópoles, o presidente da Alerj afirma ter determinado “aos seus advogados, antes mesmo de ter ciência de qualquer investigação, que fosse peticionado ao Ministério Público, colocando-se à disposição para qualquer tipo de informação”. Bacellar afirma ter “total disposição em revelar, de forma transparente e objetiva, todos os documentos e contratos que comprovam a legalidade em relação aos imóveis e sua conduta pública”.

Segundo ele, a existência de pagamentos em dinheiro vivo é falsa. Como o Metrópoles mostrou, no entanto, a quitação dos negócios foi feita em transferências bancárias, mas precedidas de aportes em dinheiro vivo ao banco.

O presidente da Alerj afirma que todas movimentação estão declaradas no Imposto de Renda e que “repudia qualquer tentativa de condenação midiática sem fundamento e baseada em denúncia política, como vimos recentemente na história do nosso país”.