Investigação que levou Baldy, secretário de Doria, à prisão vai ao STJ
MP Eleitoral pediu o arquivamento, mas delator citou pessoas com prerrogativa: o vice-governador de Goiás e o pai dele, conselheiro do TCEGO
atualizado
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Goiânia – A investigação resultante da Operação Lava Jato que levou à prisão, em agosto do ano passado, o secretário de Transportes Metropolitanos do governo João Doria (PSDB), o ex-deputado federal goiano Alexandre Baldy (PP), foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após citação de pessoas com prerrogativa de foro por um dos delatores.
Os citados foram o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Cidadania) e o pai dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO), Sebastião Tejota. Ambos são suspeitos, conforme a delação, de terem recebido valores para auxiliar uma organização social (OS) da Saúde a receber quantias devidas pelo Governo de Goiás.
A decisão do juiz eleitoral Wilson da Silva Dias é do dia 28 de abril e decidiu pela transferência do caso para o STJ, mesmo após a solicitação do Ministério Público Eleitoral de Goiás de arquivamento da investigação, no que se refere ao suposto crime de caixa dois cometido por Baldy, durante a disputa eleitoral de 2014.
Ele foi eleito deputado federal por Goiás e a suspeita é de que ele teria recebido valores não declarados, durante a campanha, pagos por executivos da OS Pró-Saúde. O MP eleitoral considerou frágeis os indícios e alegou que os pagamentos feitos ocorreram fora do período de campanha e antes da convenção do partido, o que inviabilizaria a caracterização de crime eleitoral.
Delação premiada
A mesma OS, no entanto, teria feito pagamentos a Sebastião Tejota, que serviriam como doações à campanha do filho dele, Lincoln Tejota, para deputado estadual. Entre março e novembro de 2014, Sebastião teria participado de reuniões com os executivos da Pró-Saúde, mediadas por Baldy.
O delator Edson Giorno conta que esteve em Goiânia na casa de Baldy, no edifício Excalibur, onde se encontrou com Tejota. “Nessa reunião, Tejota disse que resolveria o ‘problema das contas da Pró-Saúde’, mas para isso a Pró-Saúde precisaria ajudar com uma doação de campanha ao seu filho, Lincoln Tejota”, diz o texto da delação.
Na delação, Giorno diz que a doação não teria sido oficializada nos documentos de campanha e que Ricardo Brasil, outro executivo da OS teria levado o dinheiro pessoalmente para Tejota. Em um dos pagamentos, Giorno diz que estava presente e que foi entregue uma mala com R$ 250 mil.
Diante dessas citações e das prerrogativas de foro que pai e filho possuem, o juiz decidiu pela transferência da investigação. A defesa de Baldy destacou a posição favorável do MP Eleitoral pelo arquivamento, em razão da fragilidade das delações premiadas e sustentou que não existe qualquer crime para além da palavra dos delatores. Isso, perante a lei, reforça a defesa, não seria o suficiente para instaurar uma ação penal.
“A defesa segue sustentando que não existem provas ou indícios de qualquer ilícito para além da palavra dos delatores que – segundo a lei – não é suficiente para a abertura de uma ação penal. As delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público”, afirmam, em nota, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, que representam Baldy.
Lincoln Tejota é hoje vice-governador de Goiás, ao lado de Ronaldo Caiado (DEM). Tejota diz que, por não existir qualquer ação em curso que tenha ele ou qualquer familiar como réu, não irá comentar o caso.
Em nota, a Pró-Saúde informa que tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.
Entenda o caso
A ação começou tramitando na Justiça Federal do Rio de Janeiro, após investigação da força-tarefa da Lava Jato, e foi transferida em setembro para a Justiça Eleitoral de Goiás. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, entendeu que, por se tratar de suspeita de crime eleitoral, a competência do caso seria da justiça goiana.
Baldy foi preso no dia 6 de agosto do ano passado e solto dois dias depois, no âmbito da Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato. A investigação apurou supostos desvios na área da saúde. A Polícia Federal dizia ter identificado conluio entre empresários e agentes públicos, com intenção de contratações dirigidas.
O juiz do caso era o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ele expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão que foram cumpridos em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.
Os alvos foram tratados como suspeitos de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa. A denúncia foi fundamentada no conteúdo das delações premiadas.
O Metrópoles não conseguiu contato com o conselheiro Sebastião Tejota.
