Investigação contra deputado e irmão pode parar na Justiça Federal

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que a investigação contra o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) e seu irmão, o médico Daniel Alexandrino (foto em destaque), seja transferida para a Justiça Federal. Isso porque parte do recurso público supostamente desviado é de origem federal. Advogados de parte dos investigados entraram com recurso contra o envio dos autos para a instância federal.

Esse caso foi revelado em reportagem investigativa do Metrópoles de junho de 2022. A empresa de uma ex-recepcionista da clínica de Daniel fechou contratos milionários com uma organização social (OS) para prestar serviço em unidades de saúde da rede estadual de Goiás.

Na época dos contratos, Ismael era secretário de Saúde de Goiás. Ele ganhou as eleições para deputado federal em outubro daquele mesmo ano com 54.791 votos. A suspeita dos investigadores é que a ex-recepcionista, Andreia Lopo, era “laranja” do esquema e que os repasses financeiros desse contrato foram desviados. O Ministério Público pediu para investigar o caso uma semana após a reportagem.

Movimentação suspeita

De acordo com a promotora de Justiça Marizza Maggioli, há “movimentação financeira suspeita dos investigados, com sérios indícios de lavagem de capitais”. Reportagem do Metrópoles de janeiro deste ano mostrou que mais de R$ 700 mil foram sacados em espécie de contas da empresa que fechou os contratos milionários, a Amme Saúde.

“Há indícios de que Ismael Alexandrino, valendo-se do seu cargo de secretário estadual de Saúde, defendeu interesse privado perante a administração pública, garantindo que a empresa fosse subcontratada pela OS para prestação de serviços médicos”, escreveu a promotora em manifestação sobre o caso, em agosto deste ano. Ismael nega que tenha interferido na contratação. A OS investigada é o Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC).

Em agosto, houve o declínio da competência para a Justiça Federal, já que parte do recurso supostamente desviado é de repasses do governo federal para Goiás. Os autos ainda não foram remetidos, pois os investigados entraram com sucessivos recursos, segundo o TJGO.

Vários desses recursos já foram julgados, no sentido de remeter os autos à Justiça Federal, ainda segundo o TJGO. Um último recurso, de outubro deste ano, está pendente de julgamento. Como o processo foi colocado em segredo de justiça, não é possível saber o detalhamento das decisões e dos recursos.

Demóstenes Torres, advogado do deputado Ismael, diz que concorda com a remessa feita pela Justiça estadual para a federal, pois a verba investigada é de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). A reportagem tenta contato com os outros investigados e seus advogados. O espaço segue aberto.

Operação policial

Uma operação sobre esse caso, batizada de “Sinusal”, chegou a ser deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em janeiro de 2023. Na ocasião, o inquérito era de responsabilidade da da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap).

No dia da operação, em 26 de janeiro, foram cumpridos três mandados de prisão temporária, 17 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e sequestro de bens. A ex-recepcionista Andreia Lopo e o médico Daniel Alexandrino estavam entre os presos, além do administrador Fernando Borges, suspeito de envolvimento na fraude contratual.

Apesar de a investigação estar avançada, ainda não houve indiciamento ou oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.