Intervenção no RJ acabou, mas gabinete militar ainda custa R$ 500 mil/mês
Um ano e sete meses após as atividades acabarem, órgão obsoleto é mantido pelo governo federal. Prazo para extinção é dezembro de 2020
atualizado
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A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro acabou efetivamente em 31 de dezembro de 2018 — um ano e sete meses atrás. Contudo, o governo custeia as “atividades” de 25 militares e de cinco servidores comissionados no gabinete instituído para esse fim, que se tornou ocioso. À época do lançamento, o orçamento total para a empreitada foi de R$ 1,2 bilhão.
Inicialmente, o grupo seria extinto em meados de 2019. A data foi postergada para junho. Depois, para 31 de março deste ano. Agora, a nova previsão é 1º de dezembro. Os valores do custeio do órgão ultrapassam a casa de R$ 500 mil mensais.
O gabinete de intervenção federal foi criado em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), durante severa crise na segurança pública fluminense. Atualmente, está ligado à Casa Civil. Um parêntese: o interventor federal, general Braga Netto, hoje é ministro-chefe da pasta.
Para se ter uma dimensão de como os prazos para extinguir o grupo estão atrasados, resta ainda para 2020 a entrega de três helicópteros para órgãos da segurança pública fluminense.
Já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a data para que o grupo fosse desfeito foi postergada duas vezes. Um decreto de junho de 2019 deu início ao desmanche (frustrado). O documento transferiu cargos com salários de até R$ 16,9 mil mensais do gabinete para o Ministério da Economia. O remanejamento foi chamado pelo governo de nova Estrutura Regimental.
Durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o órgão “suspendeu” as atividades. Os atendimentos passaram a ser remotos em maio passado. “As informações solicitadas poderão ser encaminhadas por via eletrônica, muito embora as instalações do GIFRJ estejam funcionando diariamente, com o efetivo reduzido, mantendo rotina normal”, destaca trecho de um comunicado publicado no site oficial do gabinete.
“Legado”
A estrutura, segundo o governo, é mantida para administrar o “legado tangível e intangível” da intervenção federal. A mais recente ação concreta do grupo foi a entrega de 2,8 mil viaturas ao governo do Rio de Janeiro, no ano passado.
De acordo com o gabinete, do R$ 1,2 bilhão de orçamento, um total de 97% (R$ 1,1 bilhão) foi empenhado, ou seja, efetivamente empregado em compras e contratos. Durante as atividades, o gabinete transferiu ao Executivo estadual veículos (carros, motos e caminhões), armas, munição, coletes balísticos, computadores e materiais de perícia. As polícias Militar e Civil foram os órgãos mais beneficiados.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública Fluminense, houve redução nos índices de oito dos 12 tipos de roubos. A intervenção também foi responsável pela queda de 13,6% no número de homicídios dolosos de março a novembro de 2018, na comparação com igual período do ano anterior.
Versão oficial
Apesar de não realizar operações de segurança, o gabinete cita como exemplo de atividades atuais o planejamento financeiro, o controle e acompanhamento das entregas remanescentes dos contratos, operações administrativas e a instauração e o acompanhamento de processos administrativos sancionadores.
“[Continuamos a] gestão do contrato vigente, visando à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas na contratação”, explica, em nota.
Sobre a execução do orçamento, o órgão afirma que “segue todos os ritos processuais e prazos estabelecidos na legislação vigente”. Por fim, o grupo afirma que “a Intervenção Federal continua colaborando com o incremento da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública”.
O governo do Rio de Janeiro informou que não mantém ligação com o gabinete e que a intervenção acabou em dezembro de 2018. Na gestão do governador Wilson Witzel (PSC), a Secretaria de Segurança Pública foi extinta. As polícias Militar e Civil ganham status de secretaria e são independentes. Lá, o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) é responsável por concatenar e divulgar as estatísticas da criminalidade.
