Instituto Vladimir Herzog pede que deputados expulsem Bolsonaro

O Instituto Vladimir Herzog afirmou nesta quarta-feira (20/4), em nota, que os deputados federais devem expulsar de seu convívio Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No domingo (17/4), o parlamentar, durante votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara, exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.

“Aos deputados federais – todos eles, de todos os partidos, seja qual for o lado em que estiveram na votação do último domingo – incumbe expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura”, afirmou o Instituto.

Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.

Durante a votação do impeachment, Bolsonaro disse. “Perderam em’ 1964, perderam agora em 2016. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim.”

Na nota, a entidade manifestou sua indignação contra essa abominável pregação.

“Nossa Constituição é plena de razões explícitas, desde seus Princípios Fundamentais, para se impedir que Jair Bolsonaro continue a ofender e envergonhar o Brasil com sua apologia à tortura por agentes do Estado e incitação ao crime, em plena Câmara dos Deputados – pelo que deveria inclusive ser responsabilizado criminalmente”, sustentou o Instituto.

Desde domingo, parte da sociedade e diversas entidades têm se manifestado contra as declarações de Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot vai investigar o deputado. A iniciativa da Procuradoria-Geral da República foi divulgada nesta quarta-feira, 20 e é uma resposta as 17.853 manifestações da população questionando a conduta do parlamentar recebidas pela Procuradoria nos últimos dias.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informou também na quarta-feira que repudia de forma veemente as declarações do deputado. A nota do Conselho é subscrita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota.

“Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o Conselho da maior entidade da advocacia do País.

Na terça-feira, 19, o presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que a Seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro. (Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho)

A íntegra da nota do Instituto Vladimir  Herzog

Nossa Constituição é plena de razões explícitas, desde seus Princípios Fundamentais, para se impedir que Jair Bolsonaro continue a ofender e envergonhar o Brasil com sua apologia à tortura por agentes do Estado e incitação ao crime, em plena Câmara dos Deputados – pelo que deveria inclusive ser responsabilizado criminalmente.

Falta de decoro parlamentar é o mínimo que se lhe pode imputar, como explicita o artigo 55, item II: “Perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.

Aos deputados federais – todos eles, de todos os partidos, seja qual for o lado em que estiveram na votação do último domingo – incumbe expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura.

O Instituto Vladimir Herzog, pela decisão unânime de seus conselheiros, manifesta sua indignação contra essa abominável pregação pelo mais vil aspecto de qualquer ditadura, já por si execrável. Conclamamos todos os cidadãos que, como nós, exaltam a democracia como valor fundamental a pressionarem os deputados federais, o STF – guardião da Constituição – todos, enfim, a livrar nosso Congresso dessa figura ignóbil que se jacta publicamente de ser criminosa.