Instituições do comércio e da saúde criticam “MP do fim do mundo”

A medida provisória (MP) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes recebeu novas críticas. Dessa vez, os setores de comércio e serviços, além de biodiesel e saúde criticaram o documento apresentado pelo Executivo, que foi apelidado pelos críticos de “MP do fim do mundo”.

A MP foi editada depois de o Ministério da Fazenda fechar acordo com o Congresso Nacional sobre o tema. Pelos cálculos da equipe econômica do governo Lula, o impacto da desoneração da folha das empresas em 2024 é de R$ 15,8 bilhões, já a dos municípios é de R$ 10,5 bilhões.

A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs) manifestou “profunda preocupação e repúdio” à MP do governo federal. Segundo a instituição, o documento prejudica o regime de compensação de crédito de PIS/Cofins.

“A nova medida traz mais incerteza jurídica e econômica, obrigando as empresas, de imediato, a buscar alternativas onerosas para cumprir suas obrigações tributárias”, argumenta a Unecs.

A medida provisória foi apresentada na terça-feira (4/6). A MP tem força de lei e entra em vigor de forma imediata. No entanto, para ser definitivamente convertida em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, mas já enfrenta dificuldades entre os parlamentares.

“Essas medidas representam um ataque contínuo à competitividade das empresas brasileiras e ao desenvolvimento econômico sustentável. Em vez de promover um ambiente de negócios estável e previsível, o governo tem tomado ações que aumentam a carga tributária e a insegurança jurídica, desestimulando investimentos e prejudicando a recuperação econômica do país”, indica a Unecs.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) também criticaram a medida provisória em nota conjunta.

“O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que ela afeta diretamente o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins. A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes”, indica trecho da nota das associações ligada à produção de biodiesel.

Segundo as associações, a MP pode ter impacto na produção de biodiesel, assim como setor de proteína animal, que depende de farelo de soja. “A medida provisória, assim, tem o potencial de destruir valor na cadeia das oleaginosas pois represa um montante de R$ 6,5 bilhões ao ano de crédito nas esmagadoras.”

O setor da saúde também manifestou “preocupação” em relação a medida provisória do governo federal. “Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e COFINS apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que trará impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.”

De acordo com as instituições ligadas à saúde, o fim da desoneração do PIS/Cofins, o preço dos medicamentos, assim como os dispositivos médicos, podem aumentar. Para eles, a ação deverá precarizar a saúde, baixar a produtividade dos trabalhadores e influenciar na queda do Produto Interno Bruto (PIB).

A nota é assinada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, entre outros.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas de certos setores pagarem alíquotas de 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa alteração beneficia as instituições porque reduz os encargos trabalhistas.