INSS vai atender quem teve Benefício da Prestação Continuada cancelado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com seus servidores para atender as pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado em decorrência da falta de inscrição ou de atualização de informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O BPC é pago a idosos que não têm direito à Previdência Social e pessoas com deficiência de baixa renda.

A decisão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se deu após a grande procura de informações sobre o desbloqueio do benefício nas Agências da Previdência Social. Apesar de ser um benefício do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, ele é pago pelo INSS.

A inscrição e a atualização do CadÚnico só pode ser feita no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário do BPC reside. É por meio desse cadastro que o Ministério do Desenvolvimento mantém o cidadão e a cidadã no programa assistencial.

Quem procurar o INSS vai poder reverter o bloqueio e voltar a receber o pagamento em até 72 horas. Os beneficiários do BPC têm ainda a opção de ligar na Central de Atendimento 135 e informar que a atualização/inscrição do CadÚnico está em andamento. O prazo de desbloqueio também é de até três dias.

Nos dois casos (comparecimento à agência ou ligação para o 135) o beneficiário terá que comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico em um prazo de 45 dias (nos municípios com até 50 mil habitantes) ou 90 dias (para os que têm mais de 50 mil habitantes). Caso não compareça no Cras da sua região para realizar os procedimentos o pagamento do BPC será suspenso.

“O INSS vai se mobilizar para atender os beneficiários do BPC nas nossas agências. Os servidores do INSS tem experiência no atendimento e acolhimento à população em situação de vulnerabilidade”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Como funciona

O BPC garante um salário mínimo por mês à pessoa com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Em 2024, com o salário mínimo em R$ 1.412, a renda por pessoa da família não pode ser superior a R$ 353.

Para o BPC da pessoa com deficiência, além do critério de renda, existe a necessidade da realização da avaliação conjunta, para confirmação da existência do impedimento de longo prazo.