INSS: governo prevê R$ 160 milhões para 8.220 contratações

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, detalhou nesta segunda-feira (02/03/2020) a Medida Provisória nº 922, que define as condições para a contratação temporária de pessoal. A estimativa é de que, se todas as 8.220 vagas direcionadas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) forem preenchidas, o governo gastará R$ 160 milhões em nove meses, em 2020.

Além disso, o secretário afirmou que a medida não trata especificamente da questão do INSS. Em tese, ela cria novas oportunidades de contratação de trabalho temporário. Agora, o governo poderá contratar funcionários, sem concurso público, em casos de “funções obsoletas” – esse ponto, que não ficou esclarecido pelo texto, terá que ser regulamentado, segundo o secretário.

Foram citados como exemplo os cargos de datilógrafo e ascensorista. Também situações preventivas temporárias, como em caso de grave risco, saúde pública e danos ambientais. “Traz um instrumento potente e mais econômico para a administração pública contratar pessoal”, disse Bianco.

Para o secretário, o governo está fazendo “uma revolução administrativa e dentro do INSS”. “O órgão tem feito cada dia mais, com menos recursos. O nosso compromisso é com o povo. Obviamente que nós temos problemas, que não são de hoje, são os espólios que carregamos do passado”, avaliou Bruno Bianco.

Edital
Segundo o secretário, o edital de contratação do INSS deve sair até 20 de março. O certame será destinado a servidores aposentados e militares inativos. Contudo, haverá uma divisão nas atuações de cada grupo.

As atividades gerais, como atendimento ao público, poderão ser efetuadas por qualquer servidor e militar aposentado. Contudo, a contratação para concessão de benefícios e perícias médicas só será direcionada a funcionários públicos aposentados da carreira específica.

Os servidores de carreira serão remunerados por produtividade. Eles receberão conforme o número de perícias e processos que forem realizados. No caso de concessão de benefício, será pago R$ 57,50 por processo. Já no caso de perícias médicas, o valor será maior: R$ 61,72.

Os demais receberão 30% do valor que recebem pela inatividade. Ou seja, aproximadamente R$ 2.100 para atividades comuns e, em caso de atividades mais complexas, R$ 4.200.

Filas
Desde a implantação do INSS digital, em 2018, o instituto enfrenta uma situação drástica: enquanto a demanda aumentou, a produtividade na análise de benefícios diminuiu. Atualmente, a fila é estimada em quase 2 milhões de pedidos aguardando avaliação do instituto.