INSS: governo anuncia MP para contratar civis e aposentados

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, informou, nesta terça-feira (28/01/2020), que uma Medida Provisória (MP) está sendo formulada para a contratação de civis com intuito de ampliar o quadro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), temporariamente. Os servidores aposentados terão preferência na seleção.

Não se descartará a contratação de militares da reserva, anúncio que foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), mas a nova estratégia prevê que a categoria será apenas uma das que poderão oferecer mão de obra para a força-tarefa.

Segundo Marinho, ainda há a necessidade de contratação de 7 mil funcionários para atuar no atendimento em caixas e na concessão do INSS. Cerca de 2 milhões de pedidos de benefícios estão atrasados.

A medida deve ficar pronta na próxima semana. De acordo com o secretário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já foram comunicados sobre a iniciativa.

Marinho estima que cerca de 1.500 servidores aposentados, que realizavam a concessão do benefício, vão voltar a atuar no órgão. Segundo ele, essa é uma “mão de obra importante”. “Eles vão ser convidados a se reintegrarem”, explicou.

Os militares que forem realocados para o INSS receberão uma remuneração de 30% além do salário. Para os civis, será feita uma espécie de simetria. “No máximo R$ 2,1 mil”, disse Marinho.

Entenda
O governo publicou um decreto que permite o uso de militares da reserva para atendimento e concessão dos benefícios do INSS. A ideia é reduzir a fila de pedidos com maior agilidade.

A contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar.