INSS dispensa perícia médica para auxílio-doença; entenda

As regras de acesso ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram simplificadas. As mudanças podem ser conferidas em portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) na última sexta-feira (21/7).

Veja a íntegra do documento aqui.

Agora, será necessário apenas enviar a documentação solicitada pelo INSS. Além disso, o prazo máximo da concessão via sistema Atestmed será de 180 dias, e os auxílios concedidos com base em incapacidade relacionadas a acidentes exigirão apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Veja o que muda:

• Dispensa da perícia médica federal;
• Prazo máximo do Atestmed alterado para 180 dias
• Possibilidade de 15 dias adicionais para tentar de novo em caso de benefício negado, no caso do Atestmed;
• Auxílio concedido por incapacidade por acidente: apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) será exigida

A portaria estipula que os beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos “ainda que de forma não consecutiva, não poderão ter a soma de duração dos respectivos benefícios superior a 180 (cento e oitenta) dias”.

A documentação para entrada no auxílio-doença do INSS pode ser enviada por meio de site, aplicativo (Android e iOS) do Meu INSS ou pelo canal gratuito de ligações, o 135.

Qual documentação é necessário apresentar?

• nome completo;
• data de emissão do documento (não pode ser maior que 90 dias do pedido do requerimento);
• diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
• assinatura e identificação de quem emitiu o laudo. Deve conter nome do profissional e registro no conselho de classe;
• data do início do afastamento ou repouso;
• prazo necessário estimado para o repouso.