Inquérito do Cade mapeou cartel de empreiteiras em ferrovias

Cerca de 51 servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e 200 policiais federais participaram nesta quinta-feira, 30, do cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em 12 empresas de engenharia envolvidas em um suposto cartel em licitações da Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a Valec. Os alvos da operação denominada Tabela Periódica seria as licitações da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol). Outros 27 mandados de busca e 14 mandados de condução coercitiva são cumpridos pela PF e MPF no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

A investigação do cartel ocorre por meio de inquérito administrativo que foi subsidiado pela celebração, em abril de 2016, de acordo de leniência com a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A – CCCC e alguns de seus funcionários e ex-funcionários. Segundo o relatório de conduta do Cade, “as violações à ordem econômica consistiram em acordos para divisão de mercado entre concorrentes com fixação de vantagens relacionadas para frustrar o caráter competitivo das licitações referidas adiante. Conforme apurado pelos Signatários, a conduta foi implementada principalmente por meio de reuniões presenciais e negociações intermediadas pela alta administração da Valec”.

Segundo os lenientes relataram aos investigadores do Cade, a atuação do cartel se deu em três fases. Na primeira, chamada de preliminar e que foi antes dos anos 2000, as empresas cartelizadas teriam feito atuações na Valec de mofo a introduzir “restrições nas cláusulas dos editais que reduziram a potencial competitividade dos certames”.

Em seguida, entre 2000 e 2002, na disputa pelo trecho Anápolis/Porangatu da Norte-Sul, as empresas atuaram para fraudar a contratação de obras e serviços de engenharia da licitação para o trecho. Posteriormente, entre 2003 e 2007, o cartel teria passado pelo momento de consolidação no qual foram fraudadas as disputas nas licitações das obras dos trechos entre Tocantins e Goiás.

Após esse período, a partir de 2010, o cartel teria sido ampliado com a inclusão da disputa pela Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) no arranjo entre as empreiteiras.

Primeira fase
Segundo a Camargo Corrêa e seus funcionários signatários do acordo de leniência, “uma vez que as empresas sabiam quais eram aquelas que preenchiam os requisitos exigidos pela Valec para as contratações – as quais eram precipuamente Andrade Gutierrez, CCCC, SPA, Mendes Jr. e CR Almeida -, iniciaram-se os contatos anticompetitivos entre os representantes das possíveis licitantes com o objetivo de costurar um acordo e eleger uma vencedora”.

Segundo os lenientes, a alta administração da Valec, na figura de seu então presidente Luís Raimundo Carneiro de Azevedo, “tinha conhecimento desses arranjos anticompetitivos e tinha expectativa de que eles de fato ocorressem, tendo retardado o início do certame até que o acordo estivesse realmente sedimentado”.

Consolidação
Segundo os signatários, entre 2003 e 2007, houve uma ampliação no número de obras contratadas pela Valec e um acréscimo no número de empresas envolvidas na conduta. Nessa fase, segundo os lenientes, as “reuniões ocorreram em Brasília, na sede da Andrade Gutierrez, da Odebrecht e da Barbosa Mello”.

A Andrade Gutierrez exercia papel de liderança e as reuniões eram normalmente por telefone. As discussões inicialmente eram focadas em como organizar a divisão dos lotes esperados para as licitações. Quando já havia edital definido, discutia-se quem venceria cada lote e como cada empresa daria cobertura às demais

Relatório do Cade

Expansão
O acordo de leniência da Camargo Correa explicita que, a partir de 2010, o esquema expandiu com a entrada de mais empresas no esquema e mudanças nas regras da licitação promovidas pela Valec.

Diz o relatório: “Se antes a proibição de formar consórcios e as exigências para habilitação podem ter constituído barreira para o acesso de concorrentes não alinhados, nesta fase, sem a restrição quanto à formação de consórcios, empresas de menor porte conseguiram habilitar-se, organizadas em consórcios com numerosos integrantes apoiando-se em uma empresa de maior porte com atestação. As grandes construtoras, por outro lado, foram pressionadas por José Francisco das Neves (Diretor-Presidente da Valec) no sentido de formar consórcios com as de menor porte”.