Infraestrutura retuíta postagem de perfil “Todo Dia Bolsonaro 22”

O Ministério da Infraestrutura usou hoje sua conta oficial no Twitter para compartilhar um post feito por um perfil chamado Todo Dia Bolsonaro 22, o @BolsonaroDiaDia. O perfil fazia propaganda de uma ação do governo de ampliação de transporte de cabotagem de mercadorias, em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os elogios com foto e nome do chefe do Executivo fazem promoção dele, e não da ação do ministério em si.

O ato, na visão do advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral, “fere o princípio da impessoalidade administrativa, na medida em que a publicidade do governo não pode ser usada para promover agentes públicos, mas para dar ciência à sociedade os atos da administração”, ressaltou.

Veja post: 

O também advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida considera que a postagem “configura abuso de poder político”, segundo disse ao Metrópoles.

“No direito eleitoral, essa figura do abuso do poder político visa evitar, justamente, uma situação como essa. A utilização da máquina pública, redes sociais e perfis oficiais, como é o caso do Ministério da Infraestrutura, para a obtenção de cunho político eleitoral”, disse.

Para ele, não pode haver uma situação em que o estado, que deve ser impessoal ainda que seu gestor ou presidente da República seja partidário e veio por meio das eleições, utilize a máquina estatal para fazer campanha para o Bolsonaro 22.

“Esse é exatamente o número do presidente da República, na tentativa de ser reconduzido ao cargo por meio das eleições. Logo, isso é abuso de poder político e é vedado pela Justiça Eleitoral. E, no mínimo, tem que ser aplicada uma penalidade de multa”, disse.

Logo após questionamento do Metrópoles à assessoria de comunicação do ministério, a postagem foi retirada do perfil oficial da pasta.

Por meio de nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que usa “suas redes seguindo estritamente o critério da impessoalidade e das melhores práticas previstas para seu uso adequado e de modo a dar ampla visibilidade às entregas do governo federal. O retuíte mencionado foi ocasionado por um erro pontual e imediatamente deletado após identificação”, o órgão em resposta à reportagem.