Infraero negocia áreas de aeroportos licitados e desagrada ministério
A pasta dos Transportes está descontente com as decisões da estatal, que não consultou a pasta em relação a licitações
atualizado
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A decisão da Infraero de fazer licitações de áreas e serviços nos aeroportos recém-leiloados ou que estão nos planos do governo para conceder à iniciativa privada causou mal-estar com o Ministério dos Transportes. Preocupado com o programa de concessão e descontente com as decisões da estatal, que não consultou a pasta sobre o tema, o governo decidiu rever medidas.
Segundo fontes do governo, as licitações de áreas comerciais nos aeroportos concedidos devem ser suspensas e as concessões de terminais de carga serão canceladas. Nessa lista, estão áreas de armazenamento nos aeroportos de Goiânia (GO) e Curitiba (PR).
Nesta terça-feira (4/4), a Infraero publicou em sua página na internet o adiamento da licitação de uma área para exploração comercial e armazenamento de cargas nacionais e internacionais no Aeroporto de Recife — terminal que está na lista do governo para um futuro leilão de concessão.A postura da Infraero em relação às licitações tem sido questionada na área jurídica do ministério, onde há uma representação contra a empresa, já que o entendimento é de que essa é uma competência da União, e não da estatal. Os desentendimentos entre o ministério e a Infraero refletem, na verdade, segundo fontes, uma disputa política entre alas distintas do Partido da República (PR), responsável pelas indicações na pasta.
Prazos
Em relação aos aeroportos concedidos em março — Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) —, as licitações feitas recentemente ou programadas pela Infraero incluem áreas destinadas a escritório de importação e exportação de cargas no Aeroporto de Porto Alegre; hangar e locadora de veículos em Florianópolis; e postos de abastecimento de aeronaves em Fortaleza, além de serviços variados, como restaurantes, lojas de roupas e de artesanato.
Os prazos de licitações variam conforme o negócio, mas há contratos de cinco anos e uma década, como o caso do hangar de Florianópolis e dos escritórios de Porto Alegre. Para um integrante do governo, a estatal não deveria fazer esse tipo de licitação neste momento, já que os aeroportos serão transferidos em breve para a iniciativa privada, que pode ter outros planos para áreas e serviços prestados.
“A Infraero faz as licitações e depois o novo operador é que fica com o mico na mão”, disse uma fonte do governo.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao assinar o contrato, as vencedoras terão de assumir todos os contratos firmados pela Infraero, incluindo aqueles licitados após o leilão. “A concessionária poderá assumir os contratos e mantê-los nas condições que tiverem sido firmados, ou rescindi-los, nas condições estabelecidas no contrato”, destacou a agência, em nota.
Procurado, o Ministério dos Transportes afirmou que avalia com a estatal todos os contratos relacionados aos aeroportos concedidos. “A Infraero está fazendo um levantamento dos contratos firmados em cada um dos quatro terminais.”
Apesar disso, a Infraero afirmou em nota que “as licitações foram realizadas nos termos previstos pela lei, para os aeroportos que administra, e em concordância ao processo de reestruturação e sustentabilidade da empresa”. Afirmou ainda que não há registro de órgão de governo contrário ao procedimento.