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Indústria de cigarros faz lobby para regulamentar produtos smoke-free

O vice-presidente internacional de comunicação da PMI, Tommaso Di Giovanni, disse que 4 milhões de brasileiros fumam produtos ilícitos

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Fotografia colorida mostrando mulher segurando caneca e vape, cigarro eletrônico na varanda-Metrópoles
1 de 1 Fotografia colorida mostrando mulher segurando caneca e vape, cigarro eletrônico na varanda-Metrópoles - Foto: Romain B/Unsplash

Que o cigarro faz mal e incomoda muita gente, ninguém duvida. Gigante do setor, a Philip Morris International (PMI) diz que investiu US$ 12,5 bilhões em produtos smoke-free, como tabaco aquecido e vape.

Embora os estudos que condenam o uso do vape estejam se multiplicando em todo o mundo, a indústria alega que esse tipo de produto é menos prejudicial para os adultos fumantes.

Em 2023, os produtos smoke-free presentes em 90 mercados no mundo totalizaram 36,4% da receita líquida da PMI, que agora tenta expandir o alcance em países como o Brasil, onde os itens são proibidos.

No portfólio de produtos smoke-free da PMI, o carro-chefe é o IQOs, um dispositivo que aquece um cigarro de tabaco específico a 350º C, enquanto o cigarro tradicional ultrapassa 600º C e libera, a partir dessa temperatura, mais produtos tóxicos. Segundo a indústria, o IQOs é menos nocivo.

Ainda assim, a comunidade científica é enfática ao afirmar que não há limites seguros para o consumo dessas substâncias, que têm sido associadas a uma série de problemas de saúde graves em todo o mundo.

No evento anual Technovation, na Suíça, o CEO da PMI, Jacek Olczak, disse que a demora em regulamentar o tabaco aquecido “faz com que as pessoas continuem a consumir o cigarro tradicional”, o que, na visão do executivo, é mais prejudicial para a saúde.

Já o vice-presidente internacional de comunicação da PMI, Tommaso Di Giovanni, afirma que 4 milhões de brasileiros fumam produtos ilícitos: “A ideia de se livrar da nicotina não existe no mundo real. As pessoas vão continuar consumindo. O que vão continuar consumindo? Provavelmente, produtos ilegais”.

E a discussão no Brasil?

O Brasil proíbe a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, tabaco aquecido) desde 2009.

Em abril de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve veto à comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar (como tabaco aquecido e vape). O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, justificou, à época, que a Anvisa está alinhada à “ciência, mediante respaldo de 32 associações científicas, o posicionamento do Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Ministério da Economia”.

O assunto também é discutido no Congresso Nacional. Em 2023, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 5.008/2023 para autorizar os novos produtos para adultos e regulamentá-los com regras específicas, como a proibição de inclusão de qualquer item na embalagem que indique sabor doce ou que remeta ao universo infanto-juvenil. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicas, pronta para ser incluída na pauta desde 20 de agosto de 2024.

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