Indígenas criticam adiamento do Marco Temporal: “Insegurança jurídica”

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criticou a retirada de pauta da ação sobre a tese do marco temporal de terras indígenas.

O julgamento foi adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, que seria discutido no próximo dia 23, foi retirado de pauta nesta quinta-feira (2/6) após “consenso entre ministros”.

“O julgamento é de fundamental importância para salvaguardar os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil”, afirma, em nota.

A análise do caso já foi adiada em ao menos três ocasiões, frustrando as expectativas dos indígenas.

A tese de limitar os direitos das etnias às terras, defendida pelo governo federal, por ruralistas e grupos interessados na exploração econômica das áreas, interfere diretamente na demarcação das terras indígenas. O julgamento é aguardado com ansiedade pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se o marco temporal for aprovado, as populações indígenas só terão direito à terra que ocupavam até dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Se perder, Bolsonaro ameaça não cumprir decisão do STF. Durante evento de agricultores em abril, o presidente disse que, se a tese do marco temporal não for aprovada, ou ele “entregará as chaves do governo” ao STF ou não cumprirá a decisão.

Para ele, a demarcação de áreas indígenas vai “inviabilizar o agronegócio” e “enterrar o Brasil”.

Entenda

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal, ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a TI LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.

Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo, o que significa que a decisão tomada nesse caso servirá de diretriz para a gestão federal e para todas as instâncias da Justiça, no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4. O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, foi contrário à demarcação do marco temporal.

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