Incra remove assentamento e terá participação nos lucros de garimpo
Incra fechou contrato com a mineradora Belo Sun para extração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará
atualizado
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, para ceder a terra a uma mineradora. Além disso, o órgão determinou que terá participação direta nos lucros com a exploração de ouro na região, que será feita pela empresa canadense Belo Sun.
Segundo uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o contrato entre o Incra e a mineradora determina que a empresa terá que “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”. O documento, no entanto, não aponta a qual lei se refere ou qual o porcentual de participação.
O acordo contradiz o objetivo central do Incra: dar andamento à reforma agrária. Com a decisão, um assentamento criado há 22 anos terá a área reduzida para que um empreendimento de garimpo industrial seja instalado. Em contrapartida, o Incra receberá uma fazenda localizada a mais de 1,5 mil km de distância dali, em Mato Grosso.
De acordo com o documento, a Belo Sun deverá pagar o valor de R$ 1,340 milhão ao Incra. O texto, no entanto, não explica qual critério foi usado para determinar o valor, apurado pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos.
O prazo de concessão da área é de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação “desde que haja interesse das partes”.
Em outra reportagem, o Estadão mostrou que a Belo Sun fez aquisição de uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares. As transações, inclusive, passaram a ser investigadas pela Polícia Federal para apurar a comercialização de terras públicas com Belo Sun na região.
A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato. “Está claro que esse contrato é nulo e tem que ser cancelado. Vamos pedir liminarmente a suspensão desse contrato e a sua anulação”, disse a defensora regional de Direitos Humanos no Pará Elisângela Machado Côrtes.
