Relator nega “imposto do pecado” para competitividade da Zona Franca
Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, disse que “imposto do pecado” não é adequado à competitividade da Zona Franca
atualizado
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Prestes a apresentar a primeira versão do relatório da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta quarta-feira (18/10) que deverá alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para que o Imposto Seletivo Federal, conhecido como o “imposto do pecado”, não seja mais usado para manter a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Nós estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do imposto seletivo, para que o imposto seletivo seja tratado exclusivamente sobre os impactos sobre os produtos com efeito tanto no meio ambiente quanto na saúde”, disse Braga a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
Uma das alternativas é a utilização de mecanismos já existentes e ainda não alcançados no texto da reforma. Como exemplo, o relator citou uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica, com flexibilidades para a área. A Cide é um tributo cobrado sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico.
Idealização do “imposto do pecado”
O imposto foi idealizado dentro do pacote da reforma tributária — que agora tramita no Senado — para incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e armas. Com a sobretaxa, a ideia é desestimular o consumo desses produtos. Contudo, o texto aprovado pelos deputados permite que ele também recaia sobre motos, smartphones, TVs, aparelhos de ar-condicionado, notebooks e até bicicletas.
Na prática, a cobrança do tributo sobre essas mercadorias tem como objetivo garantir benefícios fiscais, atualmente concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca. Elas contam, por exemplo, com isenções e reduções de alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como a reforma vai acabar com o IPI, as empresas de ZFM perderão essa vantagem. O “imposto do pecado” foi a forma encontrada pelos legisladores, na Câmara, para manter um benefício para a região. Mesmo porque o tributo só será aplicado nas empresas que não atuam na Zona Franca.
Braga e outros parlamentares da bancada amazonense estiveram, na manhã desta quarta-feira (18/10), no Ministério da Fazenda para tratar de aspectos relativos ao polo industrial no texto que reformula o sistema tributário nacional.
Também presente na reunião, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o imposto seletivo é “o imposto do mal”. “Lá (na Zona Franca de Manaus), a gente produz medicamentos, a gente produz celulares, televisão… Não dá para comparar o imposto seletivo, que é para bebida e cigarro, para a Zona Franca de Manaus”.
Calendário no Congresso
O relatório do senador Eduardo Braga sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está previsto para ser lido em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A deliberação dentro da CCJ está marcada para 7 de novembro.
Na sequência, o texto deverá ir a plenário. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
