Impositivo: “Inadmissível falar em chantagem”, diz Major Olimpio

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou, nesta terça-feira (10/03), que é “inadmissível” falar em chantagem quanto à votação dos Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que regulamentam o Orçamento impositivo no Congresso Nacional, como argumentam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e parte da equipe.

“O PLN não nasce no nada, não foi idealizado pelo Congresso, então, é inadmissível dizer que o Congresso está chantageando o Executivo”, disparou.

Em coletiva de imprensa, ele confirmou que entrará em obstrução junto ao grupo Muda Senado, que reúne Podemos, Cidadania e PSL. Isso por que, na avaliação do grupo, os PLNs apenas retomam o que havia sido vetado pelo presidente.

Na semana passada, o Congresso manteve o posicionamento presidencial mediante acordo com o governo federal para que fossem enviados projetos de lei estabelecendo as regras para o Orçamento impositivo. Tanto parlamentares quanto governo, contudo, evitaram usar o termo “acordo”.

Para Major Olimpio, chamar a negociação de “acordo” ou “entendimento”, como optaram congressistas, não altera o fato de que houve, sim, uma iniciativa presidencial para garantir os vetos. “Principalmente dos senadores Eduardo Gomes [MDB-TO, líder do Governo no Congresso] e Fernando Bezerra [MDB-PE, líder do Governo no Senado], em nome e em sintonia com o governo”, afirmou.

“Os PLNs resgatam grande parcela de conteúdos que foram suprimidos com a manutenção do veto 52. São, pelo menos, R$ 16 bilhões que ficam nessa ‘fulanização’ do Orçamento. Muito embora o senhor presidente da República tenha dito que não foi feito um acordo, tivemos, sim, um acordo com o encaminhamento desses PLNs.”

Na votação prevista para a tarde desta terça-feira (10/03), eles tentarão atrapalhar o quórum e, quando não for mais possível, orientarão contra a aprovação. A expectativa é angariar apoio de outras bancadas, como a do PSDB e do MDB, que se manifestaram pela manutenção do veto na semana passada. Ainda que não consigam, ressalta, o intuito é “alertar a população”.

Um dos pontos mais controversos é que quem determina quais emendas constarão no projeto é o relator, indicado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Principalmente em ano eleitoral, vai ser a farra com o Orçamento, a destinação sem a devida análise técnica. Por um ofício [do relator] você faz a indicação e muito embora você possa ter a avaliação da pertinência pelo Executivo, vai ficar uma farra. O grupo de parlamentares que tem força com o relator passa a ter força muito maior que qualquer ministro, que a força de investimento até do Executivo”, avaliou.

Major defendeu, ainda, que se aprove no Congresso um projeto de lei complementar que regulamente a orientação de restos a pagar, do Orçamento impositivo e de encaminhamento de rubricas. “Não é através de um PLN que só serve para este exercício.”

Na Câmara, segundo ele, a líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), liberaria a bancada para votar os PLNs de acordo com sua “análise e conveniência”. “Haja vista ter um ou outro parlamentar que insiste na tese do apoiamento a esses PLNs e às emendas impositivas de comitivas e as mais perniciosas, que são as do relator”, criticou.