Impeachment: Witzel e deputados terão acesso a depoimentos no STJ
Determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira, dá novo impulso ao processo
atualizado
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Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Henrique Figueira, deu novo impulso ao processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. O magistrado determinou que deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a defesa tenham acesso aos novos depoimentos do ex-secretário de estadual de Saúde, Edmar Santos, e do empresário Edson Torres, que confessou pagar propinas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Figueira também comanda o Tribunal de Justiça do Rio.
Na decisão, Figueira deu ainda prazo de 10 dias para Witzel e deputados informarem se querem ouvir novas testemunhas. “Digam as partes se ainda persiste o interesse na produção de prova oral, devendo indicar o rol de testemunhas no prazo improrrogável de 10 (dez) dias”, afirma um dos trechos da decisão.
Paralisação de julgamento
O julgamento do impeachment de Witzel foi interrompido em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governador afastado só poderia ser ouvido após a defesa ter acesso a todos os documentos no STJ, como a delação de Edmar Santos.
No dia 17 de fevereiro, o ministro Benedito Gonçalves derrubou apenas parte do sigilo do processo no qual Witzel é réu.
Na decisão, o magistrado liberou 11 anexos nos quais Santos menciona o governador afastado. O governador é acusado de ter montado esquema de corrupção no Palácio Guanabara para desvio de verbas públicas. Witzel já foi denunciado pelo Mistério Público Federal em quatro ações, das quais e réu em uma delas.
