Impasse sobre municípios deixa votação do PL da desoneração para junho

O senador e autor da nova proposta de desoneração da folha de pagamento, Efraim Filho (União Brasil-PB), disse nesta quinta-feira (23/5) que o texto só deve ser apreciado pelo Senado na primeira semana de junho, depois do feriado de Corpus Christi.

O projeto de lei (PL) nº 1.847/2024, que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, deve incorporar também os municípios. No entanto, ainda não há acordo sobre a alíquota para as cidades.

O único consenso até o momento é  a manutenção da alíquota de 8% para desoneração dos municípios em 2024.

A discussão do governo com as prefeituras é sobre as alíquotas da reoneração gradual a partir do ano que vem, mas não se chegou a um termo de consenso. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) propôs escalonamento que sobe para 10% em 2025, 12% em 2026 e, depois, chega a 14% em 2027. Os valores, porém, não foram aceitos pela equipe econômica do Ministério da Fazenda.

“Há uma premissa de que os setores da economia e os municípios devem caminhar juntos. É uma premissa do Congresso”, disse Efraim a jornalistas depois da reunião de líderes do Senado.

Além do impasse com municípios, o Executivo também espera a proposta de compensação da Fazenda para a desoneração dos setores e das cidades. O líder do governo no Senado Federal e relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse na terça-feira (21) que esperava uma proposta de compensação até esta quinta (23).

Acordo sobre a folha de pagamento

Pela proposta apresentada com anuência do governo, haverá a retomada gradativa da reoneração da folha de pagamento para os setores a partir de 2025, com progressão até 2028. Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:

• 2025: 5%
• 2026: 10%
• 2027: 15%
• 2028: 20%

Suspensão da liminar no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por 60 dias, na última sexta-feira (17/5), a liminar que interrompeu prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Com isso, ainda que provisoriamente, foi retomada a validade de lei aprovada pelo Congresso Nacional que estendeu o benefício.

A suspensão abre caminho para que o parlamento vote o novo texto. A decisão de Zanin acata proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma solução consensual, mediante suspensão da ação pelo prazo de 60 dias.

Em abril, Zanin, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633, concedeu liminar parcial suspendendo os efeitos da prorrogação da desoneração de impostos na folha de pagamento aprovada pelo Congresso Nacional. O pedido foi protocolado pela União.