Impasse entre governo e Petrobras no pré-sal causa disputa por R$ 6 bi

Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal para este ano, a revisão do contrato que transferiu à Petrobras o direito de explorar, sem necessidade de licitação, 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos – operação conhecida como Cessão Onerosa – travou na questão do pagamento de todas as obrigações estar atrelado à moeda norte-americana.

O acordo é pré-requisito para o megaleilão do pré-sal, capaz de arrecadar até R$ 100 bilhões, pela estimativa do governo. Segundo cálculos preliminares, somente no caso das dívidas tributárias da Petrobras com a União, a diferença em utilizar dólar ou real seria de R$ 6,5 bilhões.

“Só resta superar a divergência em torno da moeda de referência”, confirmou o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, sem entrar em detalhes. O Ministério das Minas e Energia (MME), o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União tentam resolver o impasse. O ministro admite que as negociações estão, “no momento, em ritmo mais lento”.

O total de reservas de petróleo nos seis blocos da cessão onerosa deve atingir 17 bilhões de barris, explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos 5 bilhões já em exploração pela Petrobras, outros 2 bilhões de barris seriam repassados pela União à empresa no encontro de contas. Os 10 bilhões de barris restantes seriam ofertados à iniciativa privada através de leilão que o governo tenta fazer ainda na gestão de Michel Temer.

Em relação à parte do pagamento da União à Petrobras, o entendimento está avançado. O repasse à empresa dos barris adicionais tem cotação em dólar. No mercado internacional, o barril de petróleo está em queda, mas a cotação internacional serve apenas como referência. No acordo celebrado em 2010, por exemplo, o preço do barril variava em cada campo, indo de US$ 5,82 a US$ 9,04. Já a taxa de câmbio usada na época foi R$ 1,7588 para cada dólar.

A Petrobras, por sua vez, será tributada sobre todos os ativos. O governo pretende atrelar essa dívida também ao dólar, com conversão feita no momento do pagamento do tributo, outro entrave. O ex-presidente da estatal, Pedro Parente, vinha tentando fechar um acordo desde quando assumiu o cargo, em 2016.

As conversas evoluíram a ponto de o executivo declarar, há dois meses, estarem bem perto do entendimento. Pela estatal, a questão será negociada com Ivan Monteiro, substituto de Parente na presidência da empresa, onde é também diretor financeiro.

A Petrobras, segundo fontes ligadas ao impasse, alega que a legislação brasileira não prevê tributação em moeda estrangeira e, com o argumento da lei se sobrepor aos acordos, propôs fixação da dívida em reais. Procurada, a Petrobras diz não comentar negociações em curso.

A equipe econômica estuda um mecanismo para pagar à Petrobras sua parte na revisão do contrato sem passar pelo teto de gasto – o limitador de despesas da União atrelado à variação da inflação. O problema para o governo é registrar no Orçamento a despesa do pagamento devido à restrição do teto, que impõe um limite fixo de despesas no ano. Como os valores são muito elevados, o registro do pagamento tomaria o espaço de outras despesas, exigindo novos cortes em outras áreas.

Um dos mecanismos em análise é considerar o pagamento como dívida existente e registrá-la como gasto financeiro, para não entrar na conta. Alguns integrantes da área econômica avaliam ser possível enquadrar a revisão nos moldes de uma concessão, por exemplo, as de rodovias.

No caso da Petrobras, a solução poderá ser autorizar um volume maior de extração de óleo – uma negociação que não passaria pelo Orçamento, mas que exigiria mudança legal. A possibilidade de dividir o pagamento em três parcelas também está em análise.

O pagamento à Petrobras “por fora” do Orçamento não é bem visto por um grupo grande de técnicos do Ministério da Fazenda. Eles veem nesse modelo uma tentativa de “contabilidade criativa”.