IBGE recorrerá de ordem judicial para ter questões LGBTQIA+ no Censo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta segunda-feira (6/6) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre para a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022.

Veja:

A decisão da Justiça foi deferida na última sexta-feira (3/6) pelo juiz Herley da Luz Brasil,  em caráter liminar. Em março deste ano, Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o IBGE, na qual refutou a falta de questões sobre os temas no Censo Demográfico.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, rebateu a justificativa do instituto, que afirma que outros países não possuem informações sobre tais temas em seus censos. O procurador ressalta no pedido que há precedentes internacionais, no Reino Unido e no Canadá.

Segundo a decisão, o MPF afirma que “a informação estatística cumpre um significativo papel instrumental na efetivação de políticas públicas. Contudo, no caso dessa população, os levantamentos não contam com uma coleta de cobertura nacional e com reduzida capacidade de desagregação por grupo sociodemográfico”.

O juiz ressaltou que o IBGE “tem o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional, previsto no art. 21, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, devendo, obviamente, refletir a realidade da população”.

Ele reforça também que o Brasil é o país onde há maior quantidade de registros de violência contra a população LGBTQIA+.

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