IBGE: Brasil tem 1,9 mi de menores em situação de trabalho infantil

O Brasil tem 1,9 milhão de crianças e adolescentes, com 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa 4,9% desse grupo etário (38,3 milhões). Os dados estão presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (20/12), com dados que cobrem até o ano de 2022.

De 2016 para 2019, o número de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no Brasil tinha caído de 2,1 milhões para 1,8 milhão — passando de 5,2% para 4,5% —, mas apresentou uma curva ascendente no ano passado.

Os dados também indicam que, entre 2019 e 2022, a população com 5 a 17 anos diminuiu 1,4%, ao contrário da estimativa de trabalho infantil, que, no mesmo período, aumentou 7%.

Confira as estimativas anteriores de trabalho infantil:

• 2016: 2,1 milhões
• 2017: 1,94 milhão
• 2018: 1,90 milhão
• 2019: 1,75 milhão

Faixa etária e sexo

Conforme a Pnad Contínua, a incidência do trabalho infantil aumenta com o avanço da idade. Só no ano passado, entre crianças e adolescentes, 23,9% (449 mil) tinham de 5 a 13 anos; 23,6% (444 mil) tinham 14 e 15 anos e 52,5% (988 mil) tinham 16 e 17 anos.

No recorte de sexo, a maioria das crianças e adolescentes em situação desse contigente é do sexo masculino (65,1%), seguido por 34,9% do sexo feminino. Se tratando de remuneração, o valor recebido por meninas no trabalho infantil é de R$ 639. Já os meninos recebem cerca de R$ 757.

Por raça, a proporção é de 66,3% de pretos e pardos trabalhando informalmente, e 33% de brancos. O rendimento do primeiro grupo fica em torno de R$ 660, contra R$ 817 recebido por crianças e adolescentes brancos (R$ 817) na mesma situação.

Cerca de 76,6% dos adolescentes, de 16 e 17 anos, que trabalham estão na informalidade, o equivalente a 810 mil trabalhadores infantis informais. Esse foi o maior percentual de informalidade entre esse grupo desde o início da série histórica, em 2016.

Jornada de trabalho

Outro dado alarmante é a jornada de trabalho de crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa, as jornadas mais extensas se concentram nas faixas etárias mais elevadas.

Segundo o IBGE, entre os adolescentes com 16 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 32,4% trabalham durante 40 horas ou mais por semana — quase o tempo padrão definido pela legislação brasileira para adultos (44 horas por semana).

Horas trabalhadas pelos demais grupos:

• Crianças e adolescentes de 5 a 13 anos: mais de 80% trabalhavam até 14 horas semanais.
• Adolescentes de 14 e 15 anos: 39,4% trabalhavam até 14 horas semanais.

Trabalho infantil é crime

O trabalho infantil é crime. A legislação brasileira define que toda a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, 16 anos. Além disso, a condição de aprendiz é permitida a partir dos 14 anos.

No entanto, caso o trabalho seja noturno, apresentar perigo, insalubridade ou figurar na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) a proibição estende-se aos 18 anos incompletos.

O que é permitido e o que não é:

• até 13 anos – proibição total;
• entre 14 a 16 anos – trabalho na condição de aprendiz; e
• entre 16 e 17 anos – permissão parcial.