Ibama retoma normas que dificultam exportação de madeira ilegal
Órgão informou que voltou a valer a Instrução Normativa 15/2011, que prevê normas para certificar a madeira legal
atualizado
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Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) restabeleceu as regras de uma instrução normativa de 2011 que define parâmetros para exportação de madeira nativa.
A norma foi suspensa em fevereiro do de 2020 pelo presidente (agora afastado pela Justiça) do Ibama, Eduardo Bim.
As decisões foram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Akuanduba, deflagrada na manhã de quarta-feira (19/5) para investigar crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está entre os alvos da operação.
“Ficam restabelecidos, por força de decisão judicial, os dispositivos contidos na Instrução Normativa Ibama nº 15, de 6 de dezembro de 2011, para todas as cargas de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas destinadas à exportação”, informou o Ibama em nota divulgada neste sábado (22/5).
