Ibama perde quase 19% de verba para licenciamento em 2025

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá 18,7% menos orçamento em 2025 para fazer o licenciamento ambiental federal. A habilitação é dada para empreendimentos que utilizem recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar algum tipo de degradação ambiental.

O valor atual previsto para 2024 é de R$ 6,1 milhões, enquanto a peça orçamentária de 2025 prevê R$ 5 milhões. Esse valor ainda poderá sofrer alteração (para cima ou para baixo) durante a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso Nacional.

Obrigatório, o licenciamento ambiental é feito antes do início das atividades de empreendimento considerado poluidor ou que possa causar degradação do ambiente. Por meio dele, a administração pública busca conciliar desenvolvimento econômico e preservação do equilíbrio ecológico.

Apesar desse decréscimo na verba destinada ao licenciamento, o orçamento total do Ibama subirá de R$ 2 bilhões neste ano para R$ 2,1 bilhões no próximo, um aumento percentual de 6%.

Aumento no Orçamento para combate a incêndios

Como já mostrado pelo Metrópoles, o Ibama terá 7,8% a mais de recursos para a prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias no ano que vem, passando de R$ 111,3 milhões para R$ 120 milhões.

Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá 31,6% a mais de verba para a fiscalização ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais. O valor havia recuado entre 2023 e 2024, caindo de R$ 144 milhões para R$ 109 milhões e, agora, aumentará para R$ 205,7 milhões.

Após o aumento dos focos de incêndio, o governo aplicou mais recursos na área, que atualmente tem dotação de R$ 156,2 milhões.

O Brasil tem até o momento 188.623 queimadas, conforme os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O bioma com mais registros do tipo é a Amazônia, onde já são 94.601 focos de calor desde o início do ano. O número é 96% maior do que os 48.105 registrados no mesmo período de 2023.

Proporcionalmente, o Pantanal é o bioma com maior aumento, com acréscimo de 1.853% no ano. Até 17 de setembro de 2023 foram 549 queimadas e, neste ano, já são 10.724. O Cerrado e a Mata Atlântica têm respectivamente 61.329 e 16.606 focos de calor acumulados no ano. O restante dos registros de fogo está na Caatinga (5.014) e no Pampa (349).

 

O aumento dos incêndios é intensificado pelas mudanças climáticas e o prolongamento da estiagem. O governo federal montou um gabinete de crise para discutir ações de combate às queimadas e também reuniu integrantes do Legislativo e do Judiciário para uma cooperação entre os poderes.

Crédito extraordinário

Na terça-feira (17/9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou uma medida provisória (MP) para liberar R$ 514 milhões para o combate às queimadas no Brasil. Esse montante será utilizado em mobilização de pessoal, viabilização de equipamentos e aeronaves para o trabalho.

O recurso financeiro será direcionado, entre outros pontos, para que as Forças Armadas continuem apoiando o trabalho de combate ao fogo. O valor destinado pelo governo federal servirá para comprar equipamentos de proteção individual (EPI), transporte de brigadistas, uso de aeronaves, estruturação de bases de apoio logísticos, transporte fluvial e terrestre, entre outras aplicações.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também será destino dos recursos. O Fundo Nacional de Segurança Pública será usado como canal para que o dinheiro possa mobilizar, por cem dias, 180 novos profissionais.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome vai adquirir 300 mil cestas básicas e 7 mil toneladas de alimentos. Os fornecedores devem ser 2,6 mil agricultores familiares. A região Norte será a que vai receber estes recursos de segurança alimentar. Como a seca prejudica, inclusive, o abastecimento de água, o governo já havia providenciado o envio de 150 purificadores de água potável para a Região Norte.

Outros números do orçamento do Ibama

Além da prevenção e do controle de incêndios, outra ação finalística do Ibama que terá incremento no próximo ano será a de controle e fiscalização ambiental, que subirá de R$ 243,4 milhões para R$ 272,5 milhões (+11,9%).

A reserva de contingência — destinada a cobrir riscos e eventos fiscais imprevistos — do órgão também terá um aumento substancial, passando de R$ 24,6 milhões em 2024 para R$ 175,2 milhões em 2025 (variação de +611,8%).

Ainda, terão decréscimo as seguintes ações:

• Controle de substâncias, produtos, resíduos e atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais: de R$ 2,9 milhões para R$ 1,3 milhões (-53,8%);
• Avaliação e gestão de substâncias, produtos químicos e biológicos para proteção da biodiversidade: de R$ 1,7 milhões para R$ 1,3 milhões (-23,3%);
• Gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação Ambiental: de R$ 24,2 milhões para R$ 20 milhões (-17,3%).