Ibama e PF acusam Petrobras de fraude ambiental

Relatórios do Ibama e da Polícia Federal mostram que a Petrobras apresentou dados “falsos ou enganosos” para análise de contaminação das águas em decorrência de óleo e graxa jogados no oceano por plataformas marítimas de exploração de petróleo. As informações foram obtidas pelo jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Procurada, a estatal informou nesta segunda-feira (5/2), que está negociando com o Ibama o uso de outro método para fazer essa contabilidade.

Segundo a reportagem, em relatório de junho de 2017 o Ibama apontava que “a totalidade dos resultados reais apresentou valores bem acima do limite máximo diário permitido, chegando o resultado real a ser 1.925% maior do que o resultado falso informado”.

A Petrobras informou ao jornal O Estado de S. Paulo que negocia com o Ibama um termo de compromisso para migrar do método utilizado desde 1986 para medir o teor de óleo e graxa lançado ao mar nas plataformas marítimas para o implantado em 2015 pelo órgão. Segundo a estatal, todas as plataformas da empresa estão com licença ambiental e isso só seria possível com a concordância do Ibama.

“A visão do Ibama sobre o processo mudou mais recentemente e, com isso, estabeleceu-se um diálogo para a transição, com a companhia já tendo chegado a um entendimento com o órgão regulador ambiental”, disse a Petrobras, em nota.

“A Petrobras esclarece que envia dados fidedignos e verdadeiros regularmente ao Ibama, atende à legislação aplicável e que todas as plataformas de produção da empresa estão devidamente licenciadas pelo órgão ambiental”, declarou, afirmando que discorda do relatório mencionado pela reportagem.

A empresa informa que o método a ser substituído é usado pela companhia há mais de 30 anos e parte integrante do processo de licenciamento de suas plataformas ao longo das últimas décadas. Para a diretora executiva de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, a mudança do método representa uma evolução. “Vamos evoluir, reforçando o nosso compromisso e respeito ao meio ambiente”.

Procurado pela reportagem, o Ibama informou que soltará uma nota oficial sobre o assunto apenas no fim da tarde desta segunda-feira (5). De acordo com um funcionário do órgão que pediu para não ser identificado, o texto deverá informar que não houve mudança de método em 2015, e o que está sendo discutido com a Petrobras no momento é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a infração não se repita nas demais plataformas da companhia.

As punições do Ibama atingiram cinco plataformas, mas outras 30 poderão entrar na lista se não o método não for revisto, informou a fonte.

A multa aplicada na plataforma P-51 foi a única que não teve recurso da Petrobras e pode custar à companhia R$ 14,287 milhões. As outras quatro plataformas multadas somam cerca de R$ 60 mil e tiveram recurso da estatal. As multas foram aplicadas no âmbito da operação Ouro Negro, uma força-tarefa que envolve Ministério Público, Ministério do Trabalho, Polícia Federal e órgãos ambientais.