Hospital onde Roberto Jefferson cumpre prisão instala câmeras nas UTIs
O Hospital Samaritano Botafogo informou ao Supremo Tribunal Federal que instalou câmeras nas dependências da unidade por força de lei
atualizado
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A administração do Hospital Samaritano Botafogo informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que instalou câmeras para gravação de imagens nos quartos com leitos destinados à terapia intensiva, incluindo o que se encontra preso o ex-deputado federal Roberto Jefferson Monteiro.
Segundo informações prestadas pela administração do hospital, a instalação das câmeras teve o objetivo de dar fiel cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 5714 de 31 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos e privados instalados no Município do Rio de Janeiro.
Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado e cumpre pena no ambiente hospitalar desde junho deste ano.
Pedido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, considerou que deve ser mantida a internação de Jefferson no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro e Moraes a manteve.
Na ocasião, os advogados de Jefferson afirmaram que ele precisava de tratamento médico adequado fora da prisão. De acordo com os defensores, ele já perdeu cerca de 16 kg.
A PGR se manifestou devido à manifestação da defesa de Jefferson que, em 13 de setembro, apresentou novo pedido pleiteando a revogação da prisão preventiva ainda que com a fixação de medidas cautelares alternativas ou, subsidiariamente, a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Lindôra considerou que “a prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da custódia, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas”.
Prisão
Jefferson foi preso por oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.
Em 13 de setembro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu submeter o ex-deputado federal a júri popular pelo caso.
Na decisão, a juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu manter Jefferson em prisão preventiva. A defesa dele pedia a conversão em domiciliar.
“Como já restou consignado, tanto a materialidade delitiva quanto a autoria atribuída ao réu encontram-se suficientemente delineadas, e não há novos elementos de convicção ou alteração fática capazes de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, escreveu a magistrada.
A decisão destaca que a situação de saúde do réu não justifica a adoção de medida cautelar em substituição à prisão, “considerando que todos os atendimentos de saúde fora do estabelecimento prisional têm sido assegurados quando necessários”.
“Até o presente momento, portanto, restam incólumes as razões da decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, visto que a gravidade do delito e o descumprimento da prisão domiciliar embasam o encarceramento provisório”, completou.
