Home care de jovem que cheirou pimenta vira batalha judicial em Goiás
Prefeitura tem 5 dias para comprovar atendimento domiciliar à jovem que cheirou pimenta, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
atualizado
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A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia comprove que está fornecendo atendimento domiciliar à jovem Thais Medeiros, que sofre com graves sequelas após uma reação alérgica provocada após cheirar pimenta em conserva.
O juiz estipulou um prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente a comprovação do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, tanto para a administração municipal quanto para o secretário de saúde.
A decisão judicial ocorre após a família de Thais alegar que o atendimento domiciliar, garantido por uma liminar emitida em 2023, não está sendo cumprido.
Camilo Rodovalho, advogado da família, afirmou que se a prefeitura não cumprir a ordem, solicitará que o tratamento domiciliar seja custeado pelos governos municipal, estadual e federal através de uma empresa privada. “Já juntamos mais de dois orçamentos ao processo”, declarou Rodovalho ao G1.
Posição da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia argumenta que o Sistema Único de Saúde (SUS) não possui uma política de atendimento domiciliar formal (home care).
No entanto, a prefeitura oferece, com recursos próprios, esse serviço para pacientes que precisam de respiradores, o que, segundo a SMS, não é o caso de Thais, que consegue respirar sozinha.
A prefeitura informou ainda que recorreu da decisão judicial, justificando que Thais já recebe acompanhamento de uma equipe multidisciplinar do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação (Crer), porém, sem a presença de profissionais 24 horas por dia, já que, segundo a administração, ela não se enquadra nos critérios para essa modalidade de atendimento.
Pedido de home care
O pedido de home care foi feito pela família de Thais com base em uma liminar de novembro de 2023, que determinava que a jovem recebesse atendimento domiciliar por uma equipe multidisciplinar, além de transporte para consultas e insumos médicos necessários.
A família afirma que a decisão não foi cumprida pela prefeitura, levando a novos pedidos na Justiça para garantir a execução da medida.
O advogado da família ressalta que a situação de Thais ainda é delicada, com risco de vida, e defende que o direito à saúde e à dignidade humana da jovem estão sendo violados. Caso o município continue descumprindo a ordem judicial, medidas mais severas podem ser aplicadas.
Relembre o caso
Em fevereiro de 2023, durante um almoço na casa do namorado, em Anápolis (GO), Thais passou mal após cheirar um frasco de pimenta em conserva.
Ela foi encaminhada ao hospital depois de uma parada cardiorrespiratória. Thais chegou a ficar 20 dias internada em uma unidade de terapia intensiva (UTI).
Seu diagnóstico é de edema cerebral, com lesões irreversíveis.
